Auditor de Controle Externo - Fiscalização - Engenharia Ambiental e Sanitária

No projeto de uma canalização de esgotos ou de águas pluviais, a escolha dos diâmetros das tubulações depende basicamente de fatores econômicos, pois, quanto maior for o diâmetro, melhores serão as condições de escoamento.

As condições do revestimento, a declividade e a seção de um canal são fatores determinantes na avaliação da capacidade de escoamento desse canal. Entre os fenômenos básicos que fazem parte do ciclo hidrológico estão a evaporação e a precipitação de água sobre os continentes e oceanos, além de fatores intermediários como infiltração no solo, evapotranspiração dos vegetais e escoamento superficial. Nos oceanos, o processo de evaporação é maior do que o de precipitação; consequentemente, boa parte da água de chuva que cai sobre os continentes provém da evaporação dos oceanos. Considerando essas informações e os aspectos relacionados aos processos citados no texto, julgue os próximos itens.

No semiárido do Nordeste brasileiro, a precipitação média anual é maior do que a evaporação, o que é compatível com o bioma caatinga, predominante na região.

A bacia amazônica é uma exceção à premissa apresentada no texto, pois nela parte considerável da precipitação provém da evapotranspiração da vegetação e da evaporação que ocorre nos vastos espelhos de água doce existentes na região. Julgue os itens subsequentes, que versam sobre usos e qualidade da água.

A classificação dos cursos de água estabelecida pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) tem como objetivo compatibilizar a qualidade da água na natureza com seus usos preponderantes.

A autodepuração de um corpo hídrico está relacionada com a capacidade natural de recuperação da qualidade de sua água por processos físicos, químicos e biológicos, cuja intensidade condiciona a quantidade máxima de poluentes que pode nele ser lançada.

O abastecimento urbano é uma forma não consuntiva de uso de recursos hídricos, porque a água consumida retorna ao meio ambiente sob a forma de esgotos sanitários. Segundo a Resolução CONAMA n.º 1/1986 e suas alterações, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente dependerá de elaboração do estudo de impacto ambiental e do respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA), a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente e do IBAMA, em caráter supletivo. Com base nessa norma, julgue os itens que se seguem.

O relatório de impacto ambiental (RIMA), que condensa os dados e as conclusões do estudo de impacto ambiental (EIA), deve considerar o meio físico, o biológico e o socioeconômico da área a ser afetada pelo empreendimento avaliado.

Para a implantação de sistema de coleta e tratamento de esgotos sanitários urbanos, necessária para redução da poluição dos recursos hídricos, são dispensados o estudo de impacto ambiental e o licenciamento ambiental. O saneamento básico é definido como o conjunto dos serviços públicos de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Tendo como referência essa definição e os múltiplos aspectos a ela relacionados, julgue os itens subsecutivos.

O serviço público de esgotamento sanitário não inclui o tratamento dos esgotos, por ser isto uma atividade com características técnicas e logísticas próprias, relacionada à gestão dos recursos hídricos.

No manejo de resíduos sólidos estão incluídas as atividades de varredura de vias públicas e a triagem de resíduos sólidos, para fins de reciclagem e disposição final. Com relação ao Sistema Nacional de Defesa Civil, julgue os itens a seguir.

Uma cidade é considerada resiliente se dispõe de organizações e infraestruturas capazes de implantar estratégias imediatas de reconstrução e restabelecimento rápido dos serviços básicos para retomar suas atividades sociais, institucionais e econômicas após um evento adverso.

Processos sustentáveis de urbanização implicam respeito às limitações ambientais para o uso do solo, como evitar a ocupação, por meio de moradias, de encostas íngremes e de áreas inundáveis. Com base na legislação ambiental vigente no Brasil, julgue os itens subsequentes.

As conferências das Nações Unidas a respeito do meio ambiente e as convenções internacionais como as de Basileia, Estocolmo, Montreal e Quioto serviram de base para o desenvolvimento do conceito de desenvolvimento sustentável no direito ambiental brasileiro.

Caso uma pessoa física corte árvores em área de preservação permanente, estará cometendo um crime ambiental, ainda que tenha permissão da autoridade competente e cause baixo impacto ambiental.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos integra a Política Nacional do Meio Ambiente e articula-se com a Política Nacional de Educação Ambiental e com a Política Federal de Saneamento Básico.

A permissão para se captar água dentro de unidade de conservação, sem prévia aprovação do órgão responsável por sua administração, é garantida pela lei que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, uma vez que tal lei garante a outorga pelo poder público dos direitos dos usos de recursos hídricos com o objetivo de assegurar o controle quantitativo e qualitativo e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. ||251TCEPA_028_01N752349|| CESPE | CEBRASPE – TCE/PA – Aplicação: 2016 Desde sua instituição, em 1981, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) rompe paradigmas, e suas resoluções refletem progresso e mudanças na forma sustentável de uso e apropriação dos recursos naturais. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

Resoluções do CONAMA definem parâmetros e limites de áreas de proteção permanentes (APP) para reservatórios artificiais e naturais, além de descreverem os casos excepcionais de intervenção ou supressão da vegetação.

Considerando que a emissão de poluentes por veículos automotores contribui significativamente para a deterioração da qualidade ambiental, especialmente nos centros urbanos, o CONAMA buscou regulamentar o assunto, até mesmo estabelecendo limites máximos de emissão de poluentes provenientes do escapamento de veículos automotores.

Segundo resolução do CONAMA, compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), órgão consultivo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), o licenciamento ambiental, no âmbito nacional, de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental. O aumento crescente da consciência ambiental e a escassez de recursos naturais influenciam cada vez mais as organizações a contribuírem de forma sistematizada na redução dos impactos ambientais associados aos seus processos. Com relação ao sistema de gestão ambiental (SGA) de empresas e sua normatização, julgue os próximos itens.

A conduta ética, a apresentação justa, o devido cuidado profissional, a independência e a abordagem baseada em evidência são princípios que fazem da auditoria uma ferramenta eficaz e confiável em apoio a políticas de gestão e controle do SGA.

Somente a norma regulamentadora que trata dos requisitos com orientações para uso do SGA descreve os requisitos que podem ser objetivamente auditados para fins de certificação/registro ambiental e(ou) de autodeclaração do SGA de uma organização.

São requisitos básicos para qualquer organização que deseje implementar um sistema de gestão ambiental, em conformidade com a NBR que trata dos requisitos com orientações para uso do SGA, estabelecer, documentar e implementar, de forma pontual e bem definida, o início, o meio e o fim desse sistema.

A política ambiental de uma empresa deve ser estabelecida a partir das intenções e dos princípios gerais da organização em relação ao seu desempenho ambiental, conforme formalmente expresso pela alta administração.

Até três sistemas de gestão da qualidade e de gestão ambiental podem ser auditados juntos, o que consiste em uma auditoria combinada, também conhecida como auditoria conjunta. Considerando que a implantação ou o aprimoramento dos serviços de abastecimento de água ajudam a melhorar as condições de saúde de uma comunidade, julgue os itens a seguir.

O monitoramento de vírus entéricos, no ponto de captação de água proveniente de manancial superficial de abastecimento, é um procedimento recomendado para subsidiar estudos de avaliação de risco microbiológico.

Cólera, hepatite A e esquistossomose são doenças adquiridas por meio do contato da pele com água contaminada por esgoto. Acerca dos sistemas urbanos de abastecimento de água, julgue os itens que se seguem.

Os reservatórios de distribuição de água, os quais podem ser enterrados, semienterrados, apoiados ou elevados, são unidades destinadas a compensar as variações horárias de vazão e manter uma pressão mínima ou constante na rede de distribuição.

Os medidores Parshall são medidores de regime crítico que, por meio de estrangulamento e ressaltos, estabelecem relação entre a vazão do fluxo e a lâmina d’água em uma seção vertical a montante.

A rede de distribuição de água para consumo humano deve ser operada com pressão negativa em toda sua extensão e deve funcionar como conduto livre.

Para realizar o dimensionamento dos blocos de ancoragem projetados para resistir aos esforços sobre eles aplicados, é necessário obter informações sobre a tensão máxima admissível pelo solo, o ângulo de atrito interno do solo e o peso específico do solo. A implementação do sistema de esgotamento sanitário requer planejamento das ações a serem executadas, elaboração de projetos e construção de unidades de coleta, transporte, tratamento e disposição final do esgoto e do lodo gerado durante os processos de tratamento. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsecutivos.

O escoamento hidráulico da rede pública de esgotos é otimizado mediante o lançamento de efluentes industriais na rede.

Os tanques sépticos não são considerados dispositivos de tratamento e disposição de esgotos.

Nos esgotos, a matéria inorgânica é constituída por areia, substâncias minerais dissolvidas e fenóis.

A construção de estações elevatórias de esgoto pode evitar o aprofundamento excessivo das canalizações e viabilizar a entrada do esgoto nas estações de tratamento. No que se refere ao comportamento de líquidos em movimento, julgue os itens subsequentes.

A resistência ao escoamento da água é inversamente proporcional ao comprimento da canalização.

O golpe de aríete é caracterizado por variações bruscas de pressão nas canalizações, as quais ocorrem devido a mudanças abruptas da velocidade da água, por exemplo, durante as operações de fechamento de válvulas.

O ressalto hidráulico, frequentemente observado em contração de canais, resulta da mudança do regime de fluxo do líquido, sendo necessário que a velocidade de montagem seja supercrítica. ||251TCEPA_028_01N752349|| CESPE | CEBRASPE – TCE/PA – Aplicação: 2016 No que se refere a traço de concreto, julgue o item a seguir.

Em geral, no preparo de argamassa ou de concreto, o traço em base massa de cimento é determinado em laboratório; e, nas situações em que o concreto é dosado volumetricamente, usam-se geralmente caixotes, e o traço se refere a um saco de cimento. Acerca dos sistemas de abastecimento de água, julgue os seguintes itens.

Em estação de tratamento de água, os valores referentes às dosagens de coagulante e de pH são menores no mecanismo de coagulação de varredura do que no de neutralização de cargas das impurezas.

A oscilação de pressão nas tubulações é pequena nos condutos mestres que partem dos reservatórios a montante, e grande nos condutos mestres que partem de reservatórios a jusante.

O diâmetro ótimo comercial definitivo de tubulações de recalque de estações de bombeamento é obtido pela fórmula de Bresse e pelo método de otimização, que se baseia na variação linear dos custos de implantação dos tubos.

Os coeficientes de transmissividade e de armazenamento, obtidos a partir de ensaio de bombeamento de água em poços, em regime não equilibrado, permitem conhecer o abaixamento da água em um poço. Com relação a topografia, operação e manutenção aplicadas ao esgotamento sanitário, julgue os itens que se seguem.

A representação de acidentes topográficos do terreno em função das coordenadas x e y, sem distinção das diferenças de altura e de nível, é retratada pela planimetria, ao passo que a representação de planos horizontais de interseção com o terreno na coordenada z é dada pela altimetria.

O coletor-tronco, considerado o de maior extensão na bacia de esgotamento e comumente instalado nas ruas, recebe o fluxo de esgoto sanitário de coletores primários.

O bombeamento de esgoto com ejetor pneumático é indicado quando a vazão final de projeto não excede a capacidade do referido expulsor de fluidos e dejetos.

Nas ligações múltiplas, o sistema radial para ligação predial de esgotamento sanitário é utilizado caso a rede coletora esteja no leito carroçável; ao passo que o sistema ortogonal é indicado quando os Ts de ligação já tenham sido deixados em pontos predeterminados durante a execução da rede coletora.

Para evitar a acumulação de massa líquida em zonas mortas e facilitar o fluxo, deve-se direcionar o esgoto no sentido da tubulação de sucção do conjunto moto-bomba, instalado no poço seco ou no poço úmido. Julgue o item seguinte de acordo com a Resolução CONAMA n.º 430/2011, que complementa e altera a Resolução n.º 357/2005.

No regime de lançamento de efluente, a vazão máxima não deve ser maior que 1,5 multiplicado pela vazão média do período de atividade diária do agente poluidor, independentemente de autorização por parte de autoridade competente. Com relação a estudos epidemiológicos, julgue o próximo item.

Os estudos analíticos realizados por meio da escolha de um grupo de comparação permitem identificar a relação entre doenças e fatores que podem estar relacionados com a ocorrência dessas doenças. A respeito do orçamento público, instrumento de gestão de maior relevância da administração pública, julgue os itens a seguir.

O ciclo orçamentário é constituído de uma sequência de quatro fases, ou etapas, que devem ser cumpridas como parte do processo orçamentário: elaboração, aprovação, execução e acompanhamento.

O princípio da universalidade do orçamento, consagrado nas constituições brasileiras, estabelece que o montante da despesa autorizada em cada exercício financeiro não poderá ser superior ao total de receitas estimadas para o mesmo período.

A técnica orçamentária na qual a estrutura do orçamento dá ênfase aos aspectos contábeis de gestão é a do orçamento tradicional.

O processo orçamentário envolve a fase de elaboração das leis orçamentárias e a fase de execução orçamentária.

A lei orçamentária anual, entre outros aspectos, exprime, em termos financeiros, a alocação dos recursos públicos para determinado exercício. O orçamento público constitui um poderoso instrumento de controle dos recursos financeiros gerados pela sociedade. A respeito desse tema, julgue os itens que se seguem, com base na doutrina e nas disposições legais sobre orçamento e finanças públicas.

No âmbito do estado do Pará, a Secretaria de Estado de Fazenda é o órgão central do sistema de orçamento e planejamento estadual.

A Constituição Federal de 1988 atribuiu ao Poder Executivo a competência para a elaboração da proposta orçamentária e ao Poder Legislativo a competência para a sua aprovação. O Poder Executivo, ao elaborar o orçamento geral do estado do Pará (OGE/PA) para o exercício de 2016, propôs: C dotação orçamentária, consignada na LOA, no valor de R$ 500 milhões para custear a construção da chamada ferrovia da soja, para ligar os estados do Pará e Mato Grosso; C instituição do programa paraense de incentivo ao primeiro emprego, um programa assistencial continuado de incentivo ao primeiro emprego para jovens com idade entre 18 e 20 anos, ao custo de R$ 500 por jovem. Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens, relativos a orçamento público.

Caso necessite alterar o planejamento inicial para a construção da ferrovia durante o exercício de 2016, por meio da adição ou supressão da dotação orçamentária de R$ 500 milhões inicialmente consignada na LOA, o governo deverá encaminhar projeto de lei de créditos adicionais à assembleia legislativa.

O programa de incentivo ao primeiro emprego poderá ser incluído no OGE/PA, mesmo que não conste do PPA estadual. ||251TCEPA_028_01N752349|| CESPE | CEBRASPE – TCE/PA – Aplicação: 2016 Na execução de seu orçamento do exercício 2015, determinado município paraense realizou as seguintes operações: C no mês de agosto de 2015, foi aberto um crédito adicional, para a utilização de recursos por excesso de arrecadação, no valor de R$ 70 mil, destinado à aquisição de terreno para a construção de um ginásio de esportes, para o qual não havia dotação orçamentária específica; C no mês de setembro de 2015, foi aberto outro crédito adicional, no valor de R$ 100 mil, destinado a reforço de dotação orçamentária já existente, relativa à construção de um hospital municipal, também para a utilização de recursos por excesso de arrecadação. A previsão da receita, as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas no exercício de 2015 são as mostradas no quadro a seguir. receitas arrecadadas em 2015 R$ 700 mil despesas empenhadas em 2015 R$ 500 mil previsão da receita para 2015 R$ 500 mil Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.

Nos termos da legislação vigente, o crédito adicional relativo à construção do hospital municipal classifica-se na modalidade de crédito suplementar. 111 Depreende-se das informações apresentadas que o excesso de arrecadação foi de R$ 170 mil. 112 O crédito adicional relativo à aquisição do terreno para a construção do ginásio de esportes, nos termos da legislação vigente, classifica-se na modalidade de crédito extraordinário. A respeito do processo de orçamentação, julgue os itens subsequentes. 113 A programação qualitativa do orçamento público é a organização do gasto público por meio da identificação dos programas com a classificação funcional e econômica da despesa. 114 As despesas decorrentes de sentença judicial são classificadas como operações especiais, por não gerarem produtos. 115 Restos a pagar são despesas empenhadas e não pagas no exercício. Seu impacto orçamentário ocorre no exercício corrente e o financeiro, no exercício posterior. A respeito do controle, do acompanhamento da execução orçamentária e da avaliação do planejamento governamental, julgue os seguintes itens. 116 No âmbito federal, o titular do controle externo é o Tribunal de Contas da União; no âmbito estadual, é o tribunal de contas do estado. 117 Compete ao Tribunal de Contas do Estado do Pará coordenar o processo de avaliação anual dos programas do Poder Executivo estadual. 118 A fase final do processo orçamentário é a prestação de contas. Nessa fase são elaborados balanços, demonstrativos contábeis e compilados vários indicadores. De acordo com a legislação pertinente, há dois tipos de controle: o das receitas e o das despesas. A respeito da descentralização orçamentária e financeira, julgue os itens a seguir. 119 A descentralização de créditos interna é denominada provisão e a externa, cota. Ambas caracterizam-se pela cessão de crédito orçamentário entre unidades orçamentárias ou unidades gestoras. 120 A movimentação de recursos financeiros entre as diversas unidades orçamentárias e administrativas compreende cota, repasse e despesa. Espaço livre