Auditor de Controle Externo - Fiscalização - Ciências Atuariais

O custo corrente de um ativo é o valor que uma entidade teria de pagar se tivesse de adquirir esse mesmo ativo ou um ativo equivalente na data das demonstrações contábeis.

Atende ao princípio da oportunidade o procedimento consistente na apresentação dos componentes patrimoniais com vistas a permitir a produção de informações tempestivas. Acerca dos componentes patrimoniais, julgue os itens a seguir.

As aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte são consideradas ativos circulantes e devem ser baixadas quando tais despesas forem consideradas incorridas.

As reservas de capital representam uma aplicação de recursos de caráter permanente.

A conta fornecedores apresenta saldo de natureza devedora e deve ser classificada no passivo circulante, se o vencimento da obrigação ocorrer no exercício social seguinte, ou no passivo não circulante, se o vencimento da obrigação não ocorrer no exercício seguinte. Julgue os itens seguintes, referentes aos fatos contábeis e às variações patrimoniais deles decorrentes.

A depreciação contábil impacta negativamente o resultado da empresa e tem como contrapartida o reconhecimento de um passivo no balanço patrimonial.

A obtenção de empréstimos junto a instituições financeiras provoca, na data da liberação dos recursos, um aumento simultâneo do ativo e do passivo das entidades beneficiárias desse tipo de operação de crédito.

As disponibilidades totais sofrerão redução de valor sempre que a entidade utilizar recursos de seu caixa para aplicar em investimentos de liquidez imediata. A respeito da classificação de contas nas demonstrações contábeis, julgue os itens que se seguem.

A variação cambial decorrente de uma obrigação em moeda estrangeira é apresentada como resultado não operacional na demonstração do resultado do exercício.

As participações de caráter permanente em outras sociedades compõem o balanço patrimonial e são classificadas em investimentos, no ativo não circulante. Com base no disposto na Lei n.º 6.404/1976, julgue os itens a seguir, relativos aos critérios de avaliação contábil.

O valor justo é o critério contábil a ser aplicado para a avaliação dos direitos classificados no ativo imobilizado.

Os recursos aplicados na aquisição de direitos da propriedade industrial ou comercial estão sujeitos à amortização, que representa perda de valor dos referidos ativos. Acerca de contabilidade pública, julgue os itens a seguir.

O objeto da contabilidade aplicada ao setor público é a prestação de contas, aos cidadãos, a respeito da situação patrimonial das entidades públicas.

As variações patrimoniais qualitativas podem envolver contas do ativo, contas do passivo ou de ambos em uma mesma operação; no entanto, em qualquer dos casos, essas variações não alteram o patrimônio líquido.

Se a dívida fundada de determinado órgão público aumentar em decorrência de atualização cambial, ocorrerá uma variação passiva orçamentária.

Caso determinado órgão público federal execute atividade rotineira que provoque repercussão sobre seu patrimônio, a atividade deverá constar da tabela de eventos do plano de contas único do governo federal.

Fato ou circunstância que não afete a situação patrimonial de entidade pública, mas que possa resultar em alteração futura do patrimônio, deverá ser registrado nas contas de ativo e passivo compensado. Com relação à contabilização dos fatos contábeis e às demonstrações da situação econômica das entidades do setor público, julgue os itens que se seguem.

Tendo sido determinada receita de prestação de serviços reconhecida para efeito de apuração do resultado, o registro feito no subsistema orçamentário deve envolver as contas de receita realizada e receita a realizar.

Se determinado órgão público transferir recursos financeiros para outro órgão, a movimentação financeira não será incluída no balanço orçamentário.

O resultado orçamentário apurado na demonstração das variações patrimoniais é diferente do resultado apurado no balanço orçamentário.

No balanço patrimonial, o ativo real corresponde à soma dos ativos financeiro e compensado subtraída da soma dos passivos financeiro e compensado.

O registro de ativos e passivos permanentes, bem como suas alterações, é feito no subsistema financeiro de contas. Com base nas normas gerais de direito financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços públicos, julgue os itens seguintes.

Se determinada dotação for atribuída a mais de um órgão, o crédito correspondente poderá ser movimentado por um órgão central de administração geral.

Se determinado órgão público adquirir um bem de capital que já esteja em utilização, o dispêndio correspondente à aquisição será classificado como investimento.

O registro das receitas e despesas públicas deve ser feito no exercício financeiro em que ocorreram os respectivos fatos geradores. ||251TCEPA_022_01N348026|| CESPE | CEBRASPE – TCE/PA – Aplicação: 2016 Antônio planeja garantir uma renda extra na sua aposentadoria. Atualmente, as aplicações disponíveis pagam a taxa nominal de juros de 20% ao ano, e ele espera que essa condição se mantenha até a sua aposentadoria, que ocorrerá daqui a dois anos. Conforme publicado no dia 1.º/7/2016, no boletim da empresa onde Antônio trabalha, sua aposentadoria será deferida no dia 1.º/7/2018. Consciente dessa informação, ele se programou para ter um montante de R$ 100.000 na data de sua aposentadoria, advindos de aplicações semestrais, de capitais iguais, em um fundo de investimentos com capitalização semestral. Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, considerando que 1,22 seja o valor aproximado de 1,054.

Caso o gerente do banco onde Antônio mantém seus investimentos lhe ofereça um título de capitalização no valor de R$ 10.000, com vencimento em dois anos e juros anuais simples equivalentes a 75% de uma aplicação disponível comum, esse título será resgatado, no vencimento, por um valor superior a R$ 14.000.

Caso haja uma aplicação com capitalização trimestral, a taxa de juros real anual será inferior a 21%.

Se Antônio se programar para realizar os depósitos no fundo nos dias 30/12/2016 (sexta-feira), 30/6/2017 (sexta-feira), 29/12/2017 (sexta-feira) e 29/6/2018 (sexta-feira), então ele deverá depositar uma quantia superior a R$ 20.000 para obter o montante desejado nas datas programadas.

Se Antônio aplicasse, por um ano, R$ 1.000 a cada trimestre em um fundo de investimento com capitalização trimestral, iniciando suas aplicações no final do primeiro trimestre, ao final do período, ele teria acumulado um montante superior a R$ 4.200. Um casal deseja adquirir um imóvel e, para tanto, pretende financiar o bem em 10 anos, em prestações mensais e taxa de juros nominal anual de 12%. A partir dessas informações, julgue os itens a seguir.

Considerando-se 1,06 como valor aproximado para 1,016, é correto afirmar que a taxa de juros de 1% ao mês, quando aplicada a um contrato com capitalização mensal, equivalerá a uma taxa anual inferior a 13%.

Se o valor financiado for de R$ 240.000, então, pelo sistema de amortização constante, a segunda prestação será inferior a R$ 4.300.

Se o valor financiado for de R$ 150.000, e se o casal optar por prestações mensais de valor fixo, essa prestação não ultrapassará R$ 1.500, valor que corresponde aos infinitos termos de uma perpetuidade.

Considere que o valor de mercado do imóvel desejado pelo casal seja de R$ 200.000. Considere, ainda, que, se esse casal fosse alugar o imóvel em questão, o valor do aluguel corresponderia, mensalmente, a R$ 2.300. Nesse caso, mesmo sem oferecer nenhum valor como entrada, adquirir o imóvel é a opção economicamente mais vantajosa para o casal. A respeito de taxa interna de retorno e valor presente líquido de um projeto, julgue os itens subsecutivos.

No caso de um investidor que necessite avaliar a viabilidade de um novo empreendimento e que considere bom negócio aquele que tem taxa mínima de atratividade de 15%, se o valor presente líquido for positivo, necessariamente a taxa de retorno será superior a 15%.

Para um projeto que tenha tido investimento inicial de R$ 100 e pague dois fluxos de caixa no valor de R$ 75 em períodos subsequentes, a taxa interna de retorno — j — pode ser calculada resolvendo-se a equação do segundo grau , em que .

Considere que, ao avaliar um projeto, um investidor tenha encontrado dois resultados aparentemente divergentes: a taxa interna de retorno indicava que o projeto não era atrativo, e o valor presente líquido era positivo. Nesse caso, a taxa interna de retorno deverá ser utilizada como norma dominante e, portanto, o projeto deverá ser rejeitado.

Para o cálculo da taxa interna de retorno, deve-se adotar o valor presente líquido do projeto igual a zero. A respeito de avaliação atuarial, suas premissas e hipóteses, julgue os itens seguintes.

As tábuas de mortalidade constituem ferramentas essenciais na determinação de hipóteses demográficas em uma avaliação atuarial de previdência.

As hipóteses demográficas incluem pressupostos sobre mortalidade da população e taxa esperada de juros no longo prazo.

As hipóteses que devem ser consideradas em uma avaliação atuarial incluem as demográficas e as biométricas. Acerca dos regimes de financiamento e dos tipos de reservas matemáticas, julgue os itens a seguir.

Em termos gerais, o valor das reservas matemáticas, calculado pelo método prospectivo, deve ser igual à diferença entre os valores atuais das obrigações futuras da seguradora e do segurado.

Erros do passado nos cálculos de reservas matemáticas com utilização do método retrospectivo tendem a ser acumulados nos anos seguintes.

Situação hipotética: Maria tem um seguro de vida com prêmios anuais a ser pago quando de seu falecimento. Assertiva: Nessa situação, um aumento na expectativa de vida do estrato a que Maria pertence, mantido o valor a ser pago no momento de seu falecimento, deve aumentar o prêmio a ser pago anualmente, mantidas constantes as demais hipóteses atuariais.

O regime de repartição simples, também denominado regime do governo, funciona com a formação de reservas matemáticas para o financiamento de benefícios já concedidos e também daqueles a conceder. ||251TCEPA_022_01N348026|| CESPE | CEBRASPE – TCE/PA – Aplicação: 2016 Quando uma unidade federativa realiza avaliação atuarial do regime próprio de previdência de seus servidores, o atuário responsável emite a nota técnica atuarial e o demonstrativo de resultado da avaliação atuarial (DRAA), acompanhados de análise da base de dados, nos termos da Portaria MPS n.º 403/2008. A propósito desses documentos, julgue os itens subsequentes.

O DRAA deve apresentar resumidamente as características gerais do plano de benefícios do regime, junto com os principais resultados da avaliação atuarial.

A nota técnica atuarial descreve o cálculo do custeio e das reservas previdenciárias, bem como as premissas em que se baseou a análise apresentada.

Caso a base de dados cadastrais esteja incompleta ou inconsistente, a avaliação atuarial será feita considerando-se irrisório o impacto de tais imprecisões. Um plano de previdência apresentou as informações mostradas na tabela a seguir para determinar o resultado atuarial no ano 201X (em R$). ativo real líquido 26.000.000 reserva matemática 42.000.000 Considerando essas informações, julgue os próximos itens, relativos a custeio de planos de benefícios.

Na situação apresentada, o resultado atuarial é deficitário, ou seja, negativo, e enseja a aplicação de uma alíquota de custeio suplementar sobre a remuneração dos segurados para equilibrar o balanço apresentado.

Superávits constantes nas sucessivas avaliações atuariais demonstram acerto na gestão do plano de benefícios.

O ativo real líquido é a soma de todos os bens, direitos e reservas técnicas vinculados ao plano. A respeito do orçamento público, instrumento de gestão de maior relevância da administração pública, julgue os itens a seguir.

O processo orçamentário envolve a fase de elaboração das leis orçamentárias e a fase de execução orçamentária.

A lei orçamentária anual, entre outros aspectos, exprime, em termos financeiros, a alocação dos recursos públicos para determinado exercício.

O ciclo orçamentário é constituído de uma sequência de quatro fases, ou etapas, que devem ser cumpridas como parte do processo orçamentário: elaboração, aprovação, execução e acompanhamento.

O princípio da universalidade do orçamento, consagrado nas constituições brasileiras, estabelece que o montante da despesa autorizada em cada exercício financeiro não poderá ser superior ao total de receitas estimadas para o mesmo período.

A técnica orçamentária na qual a estrutura do orçamento dá ênfase aos aspectos contábeis de gestão é a do orçamento tradicional. O orçamento público constitui um poderoso instrumento de controle dos recursos financeiros gerados pela sociedade. A respeito desse tema, julgue os itens que se seguem, com base na doutrina e nas disposições legais sobre orçamento e finanças públicas.

No âmbito do estado do Pará, a Secretaria de Estado de Fazenda é o órgão central do sistema de orçamento e planejamento estadual.

A Constituição Federal de 1988 atribuiu ao Poder Executivo a competência para a elaboração da proposta orçamentária e ao Poder Legislativo a competência para a sua aprovação. O Poder Executivo, ao elaborar o orçamento geral do estado do Pará (OGE/PA) para o exercício de 2016, propôs: C dotação orçamentária, consignada na LOA, no valor de R$ 500 milhões para custear a construção da chamada ferrovia da soja, para ligar os estados do Pará e Mato Grosso; C instituição do programa paraense de incentivo ao primeiro emprego, um programa assistencial continuado de incentivo ao primeiro emprego para jovens com idade entre 18 e 20 anos, ao custo de R$ 500 por jovem. Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens, relativos a orçamento público.

Caso necessite alterar o planejamento inicial para a construção da ferrovia durante o exercício de 2016, por meio da adição ou supressão da dotação orçamentária de R$ 500 milhões inicialmente consignada na LOA, o governo deverá encaminhar projeto de lei de créditos adicionais à assembleia legislativa.

O programa de incentivo ao primeiro emprego poderá ser incluído no OGE/PA, mesmo que não conste do PPA estadual. Na execução de seu orçamento do exercício 2015, determinado município paraense realizou as seguintes operações: C no mês de agosto de 2015, foi aberto um crédito adicional, para a utilização de recursos por excesso de arrecadação, no valor de R$ 70 mil, destinado à aquisição de terreno para a construção de um ginásio de esportes, para o qual não havia dotação orçamentária específica; C no mês de setembro de 2015, foi aberto outro crédito adicional, no valor de R$ 100 mil, destinado a reforço de dotação orçamentária já existente, relativa à construção de um hospital municipal, também para a utilização de recursos por excesso de arrecadação. A previsão da receita, as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas no exercício de 2015 são as mostradas no quadro a seguir. receitas arrecadadas em 2015 R$ 700 mil despesas empenhadas em 2015 R$ 500 mil previsão da receita para 2015 R$ 500 mil Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.

Nos termos da legislação vigente, o crédito adicional relativo à construção do hospital municipal classifica-se na modalidade de crédito suplementar. 111 Depreende-se das informações apresentadas que o excesso de arrecadação foi de R$ 170 mil. 112 O crédito adicional relativo à aquisição do terreno para a construção do ginásio de esportes, nos termos da legislação vigente, classifica-se na modalidade de crédito extraordinário. ||251TCEPA_022_01N348026|| CESPE | CEBRASPE – TCE/PA – Aplicação: 2016 A respeito do processo de orçamentação, julgue os itens subsequentes. 113 A programação qualitativa do orçamento público é a organização do gasto público por meio da identificação dos programas com a classificação funcional e econômica da despesa. 114 As despesas decorrentes de sentença judicial são classificadas como operações especiais, por não gerarem produtos. 115 Restos a pagar são despesas empenhadas e não pagas no exercício. Seu impacto orçamentário ocorre no exercício corrente e o financeiro, no exercício posterior. A respeito do controle, do acompanhamento da execução orçamentária e da avaliação do planejamento governamental, julgue os seguintes itens. 116 No âmbito federal, o titular do controle externo é o Tribunal de Contas da União; no âmbito estadual, é o tribunal de contas do estado. 117 Compete ao Tribunal de Contas do Estado do Pará coordenar o processo de avaliação anual dos programas do Poder Executivo estadual. 118 A fase final do processo orçamentário é a prestação de contas. Nessa fase são elaborados balanços, demonstrativos contábeis e compilados vários indicadores. De acordo com a legislação pertinente, há dois tipos de controle: o das receitas e o das despesas. A respeito da descentralização orçamentária e financeira, julgue os itens a seguir. 119 A descentralização de créditos interna é denominada provisão e a externa, cota. Ambas caracterizam-se pela cessão de crédito orçamentário entre unidades orçamentárias ou unidades gestoras. 120 A movimentação de recursos financeiros entre as diversas unidades orçamentárias e administrativas compreende cota, repasse e despesa. Espaço livre