Auditor de Controle Externo - Fiscalização - Administração

A reforma da gestão pública de 1995 instituiu na administração pública brasileira a dimensão gestão, a qual permitiu maior autonomia e introdução de novas formas de responsabilização para os gestores, como a administração por resultados, a competição administrada por excelência e o controle social.

Com a implantação da reforma da gestão pública em 1995, os elementos patrimonialistas e clientelistas foram extintos da cultura administrativa brasileira.

Dar tratamento com benevolência e justiça às pessoas, sem dispensar a energia e o rigor necessários, é uma tendência difundida desde a escola clássica de Fayol.

A ênfase nos pormenores estruturais, a orientação normativa e prescritiva e a busca de meios científicos para o trabalho rotineiro são características da teoria da burocracia. Julgue os itens que se seguem, relativos a aspectos diversos do processo de planejamento.

Uma organização que apresenta um produto ou serviço com características que os diferenciem dos oferecidos pelo mercado adota uma estratégia de enfoque.

Em uma análise SWOT, a identificação de servidores desqualificados para o exercício das suas atribuições caracteriza uma ameaça, porque o despreparo funcional pode influenciar negativamente o desempenho almejado.

A elaboração de planos direcionados para curto prazo, com ações específicas para cada atividade de uma instituição, caracteriza procedimento de planejamento operacional.

Na metodologia BSC (balanced scorecard), os objetivos estratégicos que representam proposição de valores aos clientes são descritos na perspectiva aprendizado e crescimento, englobando aspectos relativos à evolução da organização no mercado.

Os elementos comuns à administração por objetivos incluem a formulação de objetivos independentes para cada atividade ou processo dentro de um departamento. Julgue os itens subsecutivos, relativos a fundamentos de organização e cultura organizacional.

Uma vantagem da estrutura organizacional com base em produtos ou serviços é garantir o emprego do profissional que é especializado em uma única linha de produtos ou serviços em período de crise.

Os valores sociais considerados importantes para os integrantes de uma organização constituem valores compartilhados que compõem uma cultura organizacional.

Uma estrutura organizacional retrata o formato da divisão e coordenação das atividades dos membros da organização, podendo incluir linhas de autoridade, níveis hierárquicos e amplitude de controle administrativo. No que se refere aos fundamentos de motivação, comunicação e controle, julgue os próximos itens.

Os emitentes das comunicações organizacionais devem zelar pela coerência entre o discurso e a prática, porque a forma mais persuasiva de se comunicar está nas atitudes apresentadas.

A rigidez é um aspecto que deve ser observado em um sistema eficaz de controle para se evitar um julgamento individual que promova modificações quanto ao que está definido.

Controles orçamentários realizados nos níveis intermediários da organização para monitorar e controlar as despesas de várias unidades no decorrer de um exercício anual são considerados controles táticos.

No âmbito do processo de motivação, a teoria do reforço estabelece que as estratégias de extinção e punição contribuem para que a vontade de repetir o comportamento seja reduzida. Julgue os itens seguintes, acerca de gestão de pessoas.

A gestão estratégica de pessoas deve servir aos objetivos do negócio da organização por meio do planejamento, da organização, da coordenação e do controle de técnicas capazes de promover o desempenho eficiente das pessoas.

O recrutamento externo em um órgão público é sempre mais vantajoso que o recrutamento interno porque propicia a aquisição de novas experiências e o enriquecimento dos recursos humanos existentes.

Fatores relativos a habilidade ou destreza e concentração visual são requisitos mentais especificados na análise de cargos.

Diferentemente dos tradicionais centros de treinamento e desenvolvimento, as universidades corporativas priorizam o aprendizado individual e a utilização de espaços presenciais em vez dos virtuais.

A avaliação de conhecimentos, habilidades e atitudes é suficiente para alinhar uma gestão de desempenho de pessoas por competências aos objetivos organizacionais. A respeito da gestão da qualidade e do modelo de excelência gerencial, julgue os itens subsequentes.

O PDCA é uma ferramenta de gestão da qualidade utilizada nas empresas com a finalidade de controlar um processo seguindo as etapas planejar, executar, checar e agir.

Liderança, estratégia e planos, clientes, sociedade, informações e conhecimento, pessoas, processos e resultados são critérios de excelência considerados pelo modelo de excelência em gestão utilizado pela Fundação Nacional da Qualidade.

Um dos maiores desafios do setor público brasileiro é de natureza gerencial, e, nesse contexto, o Programa Nacional de Gestão Pública auxilia as organizações públicas que estão em busca da transformação gerencial rumo à excelência em gestão.

Uma das principais ideias e contribuições para a gestão da qualidade é a criação dos departamentos de controle da qualidade com a atribuição principal de preparar e ajudar a administração do programa de qualidade. ||251TCEPA_020_01N775789|| CESPE | CEBRASPE – TCE/PA – Aplicação: 2016 Julgue os próximos itens, relativos à gestão de projetos.

Conforme o enfoque administrativo proposto pelo Guia PMBOK, a gestão de projetos inclui escopo, tempo, custos, qualidade e recursos humanos.

O diagrama de Ishikawa, também conhecido como diagrama espinha de peixe, estabelece uma lógica de causa e efeito que permite a estruturação de argumentos racionais capazes de explicar o efeito que diversos inputs provocam em um dado output, gerando, assim, oportunidades de aprimoramento em todo o processo administrativo.

O gráfico de Gantt, ferramenta de análise temporal estruturada na forma de um cronograma, apresenta a previsão das datas de início e fim das diversas atividades programadas no âmbito de um projeto.

De acordo com o Guia PMBOK, o planejamento do gerenciamento de risco é uma atividade que inclui o desenvolvimento de respostas administrativas para mitigar problemas oriundos de cada risco anteriormente identificado, sem, no entanto, monitorar esses riscos. No que se refere a elaboração, análise e avaliação de projetos, julgue os itens que se seguem.

A influência das partes interessadas, os riscos e as incertezas aumentam exponencialmente durante o processo de implementação de um projeto, devido à complexidade administrativa nele envolvida.

Na análise dos gastos de um projeto, a fase de execução concentra, na maioria dos casos, a maior parte dos custos com atividades e pessoal. Com base nas normas legais relativas à gestão de recursos financeiros da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens a seguir.

São considerados instrumentos confidenciais da gestão fiscal os planos, os orçamentos e as leis de diretrizes orçamentárias.

De acordo com a LRF, são proibidas operações de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente federativo que a controle na qualidade de beneficiário do empréstimo.

Cidadãos, partidos políticos, associações e sindicatos, por não serem considerados partes legítimas da administração pública, não podem realizar denúncias a respeito do descumprimento das prescrições estabelecidas na LRF ao respectivo tribunal de contas e ao órgão competente do Ministério Público. A respeito do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (SIAFEM), julgue os itens subsequentes.

O SIAFEM é uma ferramenta de otimização administrativa que processa, de forma padronizada e integrada, a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil das entidades da administração pública estadual direta e indireta.

O SIAFEM é um importante instrumento de obtenção dos valores de receita arrecadada e das despesas legalmente empenhadas que permite a contabilização da execução orçamentária e financeira dos entes federativos.

Um dos objetivos estratégicos do SIAFEM é evitar que dados e informações sobre a gestão orçamentária tornem-se públicos e sejam disseminados, em razão da necessidade de sigilo relativo às operações orçamentárias e financeiras que envolvem os entes federativos do Estado brasileiro. Com base no Guia “d” Simplificação Administrativa, do Programa Gespública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, julgue os próximos itens, acerca de gestão de processos.

Árvore de Soluções é uma metodologia que, além de possibilitar a identificação dos principais problemas que afetam determinado processo de trabalho, indica possíveis soluções para sanar os problemas detectados.

A gestão de processos, desde o mapeamento até a elaboração da Árvore de Soluções, deve ser documentada e formatada como uma proposta simplificada, não havendo necessidade de incluir justificativas para as melhorias ou destacar os benefícios oriundos de sua implementação.

Devido ao fato de que processos de apoio produzem resultados imperceptíveis ao cidadão, eles são considerados irrelevantes se comparados aos processos finalísticos, os quais são essenciais para a gestão efetiva das organizações.

No contexto de simplificação proposto pelo guia em questão, o mapeamento das etapas lógicas de realização de um processo de trabalho permite uma visão integrada desse processo, dos seus detalhes críticos, da interação entre suas partes, dos pontos de controle e das oportunidades de melhoria. Acerca dos atos administrativos, julgue os itens subsequentes.

O ato administrativo somente poderá ser realizado de forma válida se o agente responsável pela sua elaboração tiver poder legal para praticá-lo.

Atos administrativos ilegítimos ou ilegais podem ser anulados tanto pela própria administração quanto pelo poder judiciário.

O conceito de ato administrativo é praticamente o mesmo de ato jurídico, diferindo o primeiro do segundo por ser aquele uma categoria informada pela administração de áreas meio. ||251TCEPA_020_01N775789|| CESPE | CEBRASPE – TCE/PA – Aplicação: 2016 Acerca das normas para licitações e contratos da administração pública, julgue os itens subsequentes.

É permitido a qualquer pessoa requisitar informações quantitativas de obras e de preços unitários de obras executadas pela administração pública.

As normas de licitação e contratos não devem prever tratamento diferenciado para favorecer microempresas e empresas de pequeno porte.

De acordo com a legislação vigente, é permitida, conforme o tamanho do contrato, a criação de novas modalidades de licitação ou a implantação de processos licitatórios mistos e adaptados. Julgue os itens que se seguem, relativos à ética na administração pública.

Situação hipotética: Servidor público da União que falta ao trabalho de forma recorrente ausentou-se do serviço, nos últimos seis meses, por vinte dias, alternadamente, sem prestar justificativas. Assertiva: Nessa situação, a atitude do servidor caracteriza desvio ético, já que ser assíduo e frequente no serviço é dever fundamental do servidor público.

O debate a respeito da ética e da moral, no âmbito do setor público, se limita a uma discussão dicotômica entre o bem ou o mal, que busca definir condutas profissionais como honestas ou desonestas, desconsiderando o conceito de bem comum ou a finalidade da conduta profissional sob suspeita.

Situação hipotética: Servidor público, ocupante de cargo de chefia, flagrou um colega de trabalho assediando sexualmente a secretária da repartição onde ambos trabalham e, em solidariedade a esse colega, não denunciou o ato. Assertiva: Nessa situação, como a motivação original para a omissão do fato foi o espírito de solidariedade, a atitude do servidor não poderá ser caracterizada como desvio ético. A respeito do orçamento público, instrumento de gestão de maior relevância da administração pública, julgue os itens a seguir.

A lei orçamentária anual, entre outros aspectos, exprime, em termos financeiros, a alocação dos recursos públicos para determinado exercício.

O ciclo orçamentário é constituído de uma sequência de quatro fases, ou etapas, que devem ser cumpridas como parte do processo orçamentário: elaboração, aprovação, execução e acompanhamento.

O princípio da universalidade do orçamento, consagrado nas constituições brasileiras, estabelece que o montante da despesa autorizada em cada exercício financeiro não poderá ser superior ao total de receitas estimadas para o mesmo período.

A técnica orçamentária na qual a estrutura do orçamento dá ênfase aos aspectos contábeis de gestão é a do orçamento tradicional.

O processo orçamentário envolve a fase de elaboração das leis orçamentárias e a fase de execução orçamentária. O orçamento público constitui um poderoso instrumento de controle dos recursos financeiros gerados pela sociedade. A respeito desse tema, julgue os itens que se seguem, com base na doutrina e nas disposições legais sobre orçamento e finanças públicas.

No âmbito do estado do Pará, a Secretaria de Estado de Fazenda é o órgão central do sistema de orçamento e planejamento estadual.

A Constituição Federal de 1988 atribuiu ao Poder Executivo a competência para a elaboração da proposta orçamentária e ao Poder Legislativo a competência para a sua aprovação. O Poder Executivo, ao elaborar o orçamento geral do estado do Pará (OGE/PA) para o exercício de 2016, propôs: C dotação orçamentária, consignada na LOA, no valor de R$ 500 milhões para custear a construção da chamada ferrovia da soja, para ligar os estados do Pará e Mato Grosso; C instituição do programa paraense de incentivo ao primeiro emprego, um programa assistencial continuado de incentivo ao primeiro emprego para jovens com idade entre 18 e 20 anos, ao custo de R$ 500 por jovem. Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens, relativos a orçamento público.

Caso necessite alterar o planejamento inicial para a construção da ferrovia durante o exercício de 2016, por meio da adição ou supressão da dotação orçamentária de R$ 500 milhões inicialmente consignada na LOA, o governo deverá encaminhar projeto de lei de créditos adicionais à assembleia legislativa.

O programa de incentivo ao primeiro emprego poderá ser incluído no OGE/PA, mesmo que não conste do PPA estadual. Na execução de seu orçamento do exercício 2015, determinado município paraense realizou as seguintes operações: C no mês de agosto de 2015, foi aberto um crédito adicional, para a utilização de recursos por excesso de arrecadação, no valor de R$ 70 mil, destinado à aquisição de terreno para a construção de um ginásio de esportes, para o qual não havia dotação orçamentária específica; C no mês de setembro de 2015, foi aberto outro crédito adicional, no valor de R$ 100 mil, destinado a reforço de dotação orçamentária já existente, relativa à construção de um hospital municipal, também para a utilização de recursos por excesso de arrecadação. A previsão da receita, as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas no exercício de 2015 são as mostradas no quadro a seguir. receitas arrecadadas em 2015 R$ 700 mil despesas empenhadas em 2015 R$ 500 mil previsão da receita para 2015 R$ 500 mil Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.

Depreende-se das informações apresentadas que o excesso de arrecadação foi de R$ 170 mil. 111 O crédito adicional relativo à aquisição do terreno para a construção do ginásio de esportes, nos termos da legislação vigente, classifica-se na modalidade de crédito extraordinário. 112 Nos termos da legislação vigente, o crédito adicional relativo à construção do hospital municipal classifica-se na modalidade de crédito suplementar. ||251TCEPA_020_01N775789|| CESPE | CEBRASPE – TCE/PA – Aplicação: 2016 A respeito do processo de orçamentação, julgue os itens subsequentes. 113 Restos a pagar são despesas empenhadas e não pagas no exercício. Seu impacto orçamentário ocorre no exercício corrente e o financeiro, no exercício posterior. 114 A programação qualitativa do orçamento público é a organização do gasto público por meio da identificação dos programas com a classificação funcional e econômica da despesa. 115 As despesas decorrentes de sentença judicial são classificadas como operações especiais, por não gerarem produtos. A respeito do controle, do acompanhamento da execução orçamentária e da avaliação do planejamento governamental, julgue os seguintes itens. 116 Compete ao Tribunal de Contas do Estado do Pará coordenar o processo de avaliação anual dos programas do Poder Executivo estadual. 117 A fase final do processo orçamentário é a prestação de contas. Nessa fase são elaborados balanços, demonstrativos contábeis e compilados vários indicadores. De acordo com a legislação pertinente, há dois tipos de controle: o das receitas e o das despesas. 118 No âmbito federal, o titular do controle externo é o Tribunal de Contas da União; no âmbito estadual, é o tribunal de contas do estado. A respeito da descentralização orçamentária e financeira, julgue os itens a seguir. 119 A descentralização de créditos interna é denominada provisão e a externa, cota. Ambas caracterizam-se pela cessão de crédito orçamentário entre unidades orçamentárias ou unidades gestoras. 120 A movimentação de recursos financeiros entre as diversas unidades orçamentárias e administrativas compreende cota, repasse e despesa. Espaço livre