Analista de Controle Externo - Área de Graduação/Engenharia

De acordo com a legislação vigente, contrato de obra pública poderá ser reajustado, conforme definido em edital e previsto no contrato, após um ano da(o)

De acordo com a Resolução CONAMA n.º 237/1997 quanto às exigências ambientais, para iniciar a obra de construção de uma rodovia estadual, cujo traçado inclui alguns municípios dentro de determinado estado, é necessário, além de exigências anteriores, licença

Para a contratação de uma obra pública cujo objeto era a duplicação de rodovia, o edital previa a adoção do regime diferenciado de contratações públicas (RDC). O regime de execução previsto foi a contratação integrada e, durante a sua execução, a construtora apresentou o projeto executivo com mudanças na metodologia prevista no anteprojeto, mas com melhoras nas características da pista e aumento da vida útil inicialmente definida. Nesse caso, o fiscal da obra poderá aceitar a alteração, desde que o

Na licitação de uma edificação, todos os valores contidos na proposta da licitante que apresentou o menor preço global eram inferiores aos de referência. Porém, a construtora apresentou a seguinte composição para o serviço de alvenaria. assentamento de alvenaria (m²) custo do descrição unidade coeficiente preço do insumo por insumo (R$) m² (R$) argamassa m³ 0,025 379,14 9,48 tijolo comum unid. 84 0,23 19,32 pedreiro h 1,2 4,13 4,96 servente h 1,2 3,39 4,07 preço R$ 37,83 Entretanto, na composição de custos do orçamento de referência, pedreiro e servente possuem o mesmo coeficiente para o serviço de assentamento de alvenaria, 1,6; os demais coeficientes de material são idênticos ao da proposta apresentada pela licitante. No serviço de assentamento de alvenaria, essa divergência de coeficientes entre a proposta e o orçamento de referência implicará

Uma obra, orçada em R$ 10 milhões e com prazo de execução para 12 meses, encontra-se no final do seu sexto mês de execução. Nesse momento, constatou-se que foram executados R$ 4 milhões em serviços acumulados desde o início. De acordo com a análise de valor agregado, no sexto mês de obra,

Na construção de uma rodovia que possuía licença de instalação, a construtora descartou material de escavação em local de bota-fora não licenciado ambientalmente, localizado fora da faixa de domínio. Fiscalizada pelo órgão ambiental competente, a construtora justificou-se alegando que o solo da escavação era inerte, com as mesmas características do solo do local de descarte, o que não causaria danos ao meio ambiente. Nessa situação, a exigência de licenciamento ambiental do bota-fora é

O dono de uma construtora, engenheiro civil, apresentou, na fase de habilitação da licitação de uma obra pública, acervo técnico próprio para comprovar capacidade técnica profissional. Entretanto, durante a obra, apesar de ter emitido uma ART de execução, o dono não comparecia ao canteiro. Questionado pela fiscalização, ele alegou que havia, na obra, um preposto com formação profissional igual à dele, o que justificaria a sua ausência. Alegava também estar consciente da responsabilidade por qualquer questão técnica relacionada à obra e que tomava as decisões a distância. Com referência a essa situação hipotética, é correto afirmar que o dono da empresa

Na licitação de uma obra pública regida pela Lei n.º 8.666/1993, o valor do orçamento de referência era de R$ 2 milhões e foi adotada a modalidade tomada de preços.

A seguir, é apresentada uma ficha de composição de custos para a realização de serviço de armação estrutural com aço CA-50, envolvendo aquisição de barras, seu manuseio, seu corte, sua dobra, seu transporte e sua instalação. Unidade da ficha de composição: kg insumo unidade índice custo (R$) unitário total armador h 0,20 7 1,40 ajudante h 0,10 5 0,50 aço CA-50 kg 1,15 3 3,45 arame recozido n.º 18 kg 0,05 5 0,25 Com base nos dados apresentados, assinale a opção correta.

Durante vistoria em um canteiro de obras da construção de uma edificação, a equipe de fiscalização recolheu, entre outras, as seguintes informações: o prazo de construção da edificação era de sete meses; setenta empregados trabalhavam nesse canteiro; o pé-direito do alojamento disponível para os empregados media 3,60 m; a profundidade das cavas da fundação da obra era de 1,20 m. De acordo com a Norma Regulamentadora n.º 18 do Ministério do Trabalho, que dispõe sobre condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção, nesse canteiro de obras, a construtora estará dispensada de

No processo de prestação de contas anuais de determinada entidade, uma equipe de auditores analisou os documentos constantes de edital de licitação para obras de construção de escolas e constatou que: C cláusulas contratuais admitiam custos unitários de serviço de execução de estacas Strauss superiores à mediana do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI); C inexistia composição de custo unitário de serviço de execução de almoxarifado em canteiro de obras pela entidade contratante e na proposta vencedora; C a discriminação do (BDI) da empresa contratada para a execução das obras apresentava taxa de rateio da administração central e taxa de lucro além dos percentuais de tributos incidentes sobre o preço do serviço; C havia taxa de BDI diferenciada nas composições de custo do serviço de fornecimento de elevadores, com percentual significativo do preço global da obra; C inexistia anotação de responsabilidade técnica (ART) do responsável pela elaboração das planilhas de orçamento. Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Conforme a NBR 14.653:2005, que dispõe sobre procedimentos gerais de avaliação de bens, o método utilizado para identificar o custo de um bem ou de suas partes por meio de orçamentos analíticos, a partir dos custos diretos e indiretos de serviços que componham esse bem, é o método

Assinale a opção correta com base na Lei n.º 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

De acordo com a Lei n.º 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e dispõe sobre a elaboração dos planos de resíduos sólidos, assinale a opção correta.

Conforme a Lei n.º 11.445/2007, o Plano Nacional de Saneamento Básico

Uma barragem de enrocamento, de 100 m de altura, com face de concreto e em operação, apresentou problema de infiltração, detectado apenas quando o rebaixamento do nível do reservatório chegou a 20 m. A seção típica dessa barragem é composta por laje de concreto e maciço zoneado por cascalho aluvionar, a montante do eixo, e por enrocamento em rocha, a jusante, além de uma transição intermediária em enrocamento fino. Com base nessas informações, assinale a opção que indica fator associado à causa da infiltração na barragem.

Em uma pequena central hidrelétrica a ser construída, a altura efetiva de queda d’água será de 10 m, e a casa de força será integrada às obras de tomada d’água. Nesse caso, uma opção de turbina adequada à altura da queda e de baixo custo de construção, de instalação e de manutenção será a turbina

Com relação a sistemas de irrigação, assinale a opção correta.

A respeito da etapa de captação de um sistema de abastecimento de água, assinale a opção correta.

Acerca de lagoas aeradas facultativas, assinale a opção correta.

No que se refere à construção de um sistema de redes coletoras de esgoto, assinale a opção correta.

Para receber os esgotos domésticos de um conjunto residencial, foram dimensionadas fossas sépticas seguidas desumidouros, considerando-se a quantidade de contribuintes (N) igual a 200 e a contribuição diária por pessoa (C) igual a 130 L/dia × pessoa. Nas investigações de campo, observou-se que o solo do local da obra era predominantemente arenoso e que havia lençol freático na profundidade de 10 m. Considerando essas informações, assinale a opção correta.

Ao analisar o orçamento de uma obra rodoviária, o engenheiro responsável se deparou com uma ficha de composição diferente da ficha de referência do SICRO reproduzida na planilha 7A4-I. Na ficha analisada por ele, constava o emprego de caminhões-tanque com capacidade para 6.000 L, valor inferior ao que consta da ficha do SICRO. De acordo com a metodologia do DNIT, para compor uma equipe com caminhões-tanque com capacidade de 6.000 L, bastarão

Para evitar problemas causados por fundações de má qualidade ou por tráfego intenso de cargas pesadas, normalmente é projetada no pavimento de rodovias uma camada

Assinale a opção que apresenta, respectivamente, o material betuminoso utilizado na imprimação e a sua taxa usual de aplicação.

Para minimizar o risco de ocorrer exsudação da camada de Binder em uma obra rodoviária, é correto realizar ensaio de campo que utiliza o

Ao analisar o projeto de construção de uma rodovia, o engenheiro responsável notou grande volume de terraplenagem. O maior volume de escavação, carga e transporte (ECT) de material de primeira categoria possuía DMT 200 m a 400 m, mas o orçamento da obra previa que a ECT de primeira categoria nessa distância de transporte fosse feita com trator de esteiras de potência média. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Com relação a especificações de materiais utilizados na camada de base estabilizada granulometricamente, assinale a opção correta.

Um agente público sem aprovação em concurso público foi nomeado, mediante celebração de contrato de trabalho, para assumir um cargo em emprego público efetivo, em razão de necessidade de excepcional interesse público. O referido ato de nomeação poderá ser

Mais de 450 obras executadas com recursos públicos foram interrompidas em um estado. Foi constatado desrespeito às regras licitatórias, o que possibilitou a emissão de notas fiscais falsas e a participação de empresas não atuantes no ramo e de empresas inexistentes. Devido a essa situação preocupante, o Tribunal de Contas da União (TCU) fixou prazo para que se adotassem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

O controle externo da administração pública

O sistema de controle interno, mantido de forma integrada pelos Poderes da União, tem, entre suas finalidades, a atribuição de

Vários estados da Federação enfrentavam problemas relacionados à entrega de correspondências: o percentual de cartas não entregues havia dobrado e, conforme o tipo de encomenda, os atrasos tinham quintuplicado. Em razão disso, um deputado federal apresentou requerimento de convocação do ministro das Comunicações para que este prestasse esclarecimentos sobre as principais razões para essa crise dos serviços postais no Brasil. O pedido foi aprovado pela maioria absoluta do plenário, e foi efetuada a convocação do ministro. Nessa situação hipotética, a Câmara Legislativa exerceu o controle

Com relação ao pedido escrito de informação no âmbito do controle parlamentar, assinale a opção correta.

O controle externo da execução orçamentária da administração pública pelos tribunais de contas

O tribunal de contas de determinado estado emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais referentes ao exercício de 2017 do governo de determinado município do estado. O parecer continha uma série de recomendações que deveriam ser cumpridas, sob pena de reflexos negativos na apreciação das contas relativas ao exercício do ano de 2018. O parecer prévio é

No controle administrativo, o meio utilizado para se expressar oposição a atos da administração que afetam direitos ou interesses legítimos do interessado é denominado

Um servidor aprovado em concurso público ingressou no cargo de analista de controle externo de determinado órgão e começou a atuar em atividades relativas à fiscalização e ao controle externo da arrecadação. Após o período de estágio probatório, ele passou a adulterar algumas decisões a pedido de interessados, tendo recebido, em troca, expressiva vantagem econômica. Conforme a Lei n.º 8.429/1992, em decorrência dessa conduta ímproba, o referido servidor está sujeito A à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos e pagamento de multa civil. B ao pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano causado e à perda da função pública. C à punição de caráter penal, a multas e à reparação do dano ao erário. D à pena de demissão, após processo administrativo disciplinar. E à prisão preventiva ou domiciliar sem perda da função pública. QUESTÃO 91 José solicitou informações relativas à gestão de determinado órgão do Poder Executivo federal. Apesar de ele ter atendido às normas de identificação estabelecidas pelo órgão em questão, foi-lhe negado o acesso às informações requeridas. Em razão dessa recusa, José apresentou recurso à autoridade hierarquicamente superior àquela que exarou a primeira decisão, mas novamente seu acesso foi negado. Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, para tentar ter acesso às informações requeridas, José poderá recorrer A à Advocacia-Geral da União (AGU). B à Defensoria Pública da União (DPU). C ao Congresso Nacional. D à Controladoria-Geral da União (CGU). E ao Tribunal de Contas da União (TCU). QUESTÃO 92 De acordo com o que determina a Resolução n.º 12/2008 — Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais —, as contas de determinado gestor deverão ser consideradas iliquidáveis caso A comprovem grave infração à norma legal ou regulamentar, de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial. B evidenciem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal, mesmo que não causem dano ao erário. C venha a ser materialmente impossível o julgamento de mérito, por motivo de força maior ou caso fortuito. D expressem inexatidão dos demonstrativos contábeis, mesmo que os atos de gestão do responsável sejam legais, legítimos, econômicos e razoáveis. E comprovem dano injustificado ao erário em decorrência de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico. ||418_TCEMG_C_ESPEC_007_01N113633|| CESPE | CEBRASPE – TCEMG – Aplicação: 2018 QUESTÃO 93 Julgue os itens a seguir, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). I O TCU tem competência para fiscalizar procedimentos de licitação e pode expedir medidas cautelares para prevenir lesão ao erário. II É constitucional norma estadual que estabelece a competência do respectivo tribunal de contas para realizar exame prévio de validade de contratos firmados com o poder público. III A revogação ou a anulação de aposentadoria já apreciada e registrada pelo TCU prescinde de nova aprovação do colegiado desse órgão para se confirmar, ao contrário do que ocorre com a anulação dos atos de admissão. Assinale a opção correta.