Analista de Controle Externo - Área de Graduação/Ciências Atuariais (***)

O principal objetivo da avaliação atuarial de um plano de benefícios é

O plano de benefícios na modalidade contribuição variável é aquele em que

Assinale a opção que relaciona corretamente a hipótese atuarial com sua respectiva classificação.

Os regimes financeiros são métodos utilizados para prover os recursos necessários ao cumprimento das obrigações do plano de previdência, caracterizando as formas de distribuição do custo ao longo do tempo. Com relação a esses regimes, no contexto dos planos de previdência complementar fechada, assinale a opção correta.

Julgue os itens a seguir, a respeito de métodos atuariais. I Os encargos atuariais dos benefícios de risco de qualquer plano de benefícios devem utilizar o método de financiamento denominado crédito unitário. II O método de financiamento denominado crédito unitário projetado considera, no cálculo dos benefícios, a hipótese de crescimento salarial até a data de início do benefício. III O método de financiamento denominado idade de entrada normal fixa uma idade normal inicial de admissão para qualquer participante ativo, de modo que, a partir dessa idade, a contribuição nivelada seja calculada de tal forma que amortize o valor atual dos benefícios futuros até a data de concessão do benefício. IV O método de financiamento denominado crédito unitário consiste em financiar o valor atual das contribuições futuras, em tantas unidades quanto forem os anos (n) de filiação como ativo(a) que o(a) participante terá ao atingir a condição de elegibilidade para a concessão do benefício. Estão certos apenas os itens

Julgue os itens a seguir, com relação a métodos atuariais de financiamento. I O crédito unitário apresenta forma de cálculo do custo normal individual. II O prêmio nivelado individual apresenta fórmula de cálculo do custo normal individual. III O agregado é aquele em que é considerado o valor atual dos benefícios futuros, menos o ativo do plano, dividido pelo valor atual dos salários futuros de todos os participantes. IV O crédito unitário projetado é um método com forma de cálculo do custo normal coletiva. Estão certos apenas os itens

No que diz respeito a premissas ou hipóteses atuariais e a tipos de planos de benefícios, assinale a opção correta.

As reservas ou provisões matemáticas

No que concerne a avaliações e métodos atuariais, assinale a opção correta.

A respeito da utilização da hipótese de taxa real anual de juros no cálculo atuarial, assinale a opção correta.

Assinale a opção que indica a denominação dada ao documento exclusivo e obrigatório de cada regime próprio de previdência social (RPPS) no qual são descritas, de forma clara e precisa, as características gerais dos planos de benefícios, a formulação para o cálculo do custeio e das reservas matemáticas previdenciárias, bem como as bases técnicas e as premissas a serem utilizadas nos cálculos.

Com relação ao uso de dados cadastrais dos segurados para a avaliação atuarial de um plano de benefícios de um RPPS, assinale a opção correta.

No que diz respeito a metodologia e elementos de apuração do resultado de uma avaliação atuarial de um RPPS, julgue os itens a seguir. I As avaliações e reavaliações atuariais indicarão o valor presente dos compromissos futuros do plano de benefícios do RPPS, suas necessidades de custeio e o resultado atuarial. II O fundo previdencial para oscilação de risco não deverá compor o passivo atuarial para fins de apuração do resultado atuarial de um plano de benefícios. III Os créditos a receber do ente federativo poderão ser incluídos como ativo real líquido, desde que os valores estejam devidamente reconhecidos e contabilizados pelo ente federativo como dívida fundada com a unidade gestora do RPPS. IV O passivo atuarial do RPPS é representado pelas reservas matemáticas previdenciárias que correspondem aos compromissos líquidos do plano de benefícios. Estão certos apenas os itens

Considere que, na apuração do resultado da avaliação atuarial de um plano de previdência de um RPPS, o resultado da diferença entre o ativo real líquido e o passivo atuarial tenha sido deficitário. Nesse caso, é correto afirmar que

Se, na avaliação atuarial anual de um RPPS, for apurado um resultado atuarial superavitário, a gestão da entidade deverá

Com relação a critérios e condições para a implementação da segregação de massa, julgue os próximos itens. I A proposta de segregação da massa dos segurados do RPPS acompanhada da avaliação atuarial e da justificativa técnica apresentada pelo ente federativo deverá ser submetida a aprovação do órgão fiscalizador. II A segregação de massa será considerada implementada a partir do seu estabelecimento em lei do ente federativo, mediante a separação orçamentária, financeira e contábil dos recursos e das obrigações correspondentes. III O relatório da avaliação atuarial deverá demonstrar como ocorrerá a separação dos recursos entre o plano financeiro e o plano previdenciário, devendo todos os recursos já acumulados pelo RPPS ser destinados ao plano financeiro. IV Uma vez implementada a segregação de massa, fica permitida a transferência de segurados e recursos entre o plano financeiro e o plano previdenciário, desde que apresentadas justificativas técnicas constantes da avaliação atuarial anual. Estão certos apenas os itens

A respeito das condições de apuração do resultado atuarial e da adoção de medidas saneadoras de eventuais desequilíbrios atuariais de um RPPS, assinale a opção correta.

Com relação à apuração de resultados da avaliação atuarial, assinale a opção correta.

Acerca do demonstrativo dos resultados da avaliação atuarial (DRAA), assinale a opção correta.

Carlos era participante de um plano de previdência de benefício definido que previa o pagamento de R$ 5.000 mensais, durante 20 anos, a partir do início dos recebimentos. Ele decidiu migrar para outro plano de contribuição definida. Nessa situação hipotética, será transferido para uma conta individual, em nome de Carlos, no novo plano, um valor igual

Considerando as informações do texto 2A3-I, suponha que José, antes de aderir ao plano, decida sacar um valor fixo 20% maior que aquele pretendido no começo da simulação e que nenhuma outra hipótese ou pressuposto mude. Nessa hipótese, o valor da contribuição mensal passará a ser de

Ainda com relação à situação hipotética apresentada no texto 2A3-I, considere que, logo após José ter concordado com as condições de seu plano de benefícios, o atuário que o orientou tenha percebido que havia utilizado uma tábua de mortalidade desatualizada para calcular as contribuições. Considere, ainda, que, ao verificar a tábua correta, ele tenha notado que a expectativa de vida da coorte de José era maior, de modo que a probabilidade de sobrevida a cada ano seria maior que aquela considerada nos cálculos originais. Com isso, para que continue com o mesmo benefício mensal definido a partir da data de aposentadoria, José deverá

Um plano de benefícios na modalidade de benefício definido foi estruturado com base em determinadas hipóteses atuariais, tendo sido a contribuição de cada participante determinada de acordo com essas hipóteses e com os benefícios contratados por todos os participantes. Após alguns anos, em um estudo de aderência de hipóteses, verificou-se que a idade de entrada dos novos participantes no plano era significativamente maior que aquela assumida pelas hipóteses iniciais do plano. Nesse caso, a contribuição de cada participante deverá

A respeito da reserva especial para revisão de plano (RERP) de uma entidade fechada de previdência complementar, julgue os itens a seguir. I A RERP será a primeira a ser constituída com o saldo superavitário do plano, caso haja saldo no fim do exercício. II A RERP deverá ser utilizada no exercício seguinte ao de sua constituição, para redução das contribuições dos participantes do plano. III O uso da RERP para revisão do plano poderá dar-se por meio de melhoria dos benefícios. Assinale a opção correta.

Considerando-se as informações do texto 2A3-II, é correto afirmar que, no processo de retirada do patrocínio, a empresa deverá cobrir

Ainda no que se refere à situação descrita no texto 2A3-II, em relação aos participantes ativos e assistidos, no momento da retirada do patrocínio, o patrocinador e a entidade fechada de previdência complementar poderão I manter os participantes na entidade. II transferir os participantes para outra entidade. III pagar à vista os fundos respectivos individualmente calculados para cada ativo ou o valor presente dos benefícios mensais para os assistidos. Assinale a opção correta.

Antônio, Bernardo e André são participantes de um plano de benefícios. Os dois primeiros são participantes ativos. Antônio só cumprirá os requisitos exigidos para se tornar elegível ao benefício daqui a cinco anos, enquanto Bernardo já cumpriu tais requisitos, mas não requereu os benefícios na data em que se tornou elegível. André já é assistido e recebe seus benefícios mensalmente, conforme os termos do plano contratado. Os três foram informados de que a administradora do plano decidiu saldar o plano a partir do mês que vem. A respeito das contribuições e dos benefícios que serão recebidos por cada um dos três participantes referidos nessa situação hipotética, julgue os próximos itens. I Antônio não contribuirá mais e receberá um benefício proporcional ao definido na contratação do plano, conforme o tempo de contribuição. II Bernardo, por não ter requerido os benefícios na data em que se tornou elegível, os receberá com redução definida conforme o tempo de contribuição. III O benefício recebido por André será reduzido, a fim de que a reserva total possa ser distribuída a todos os participantes, ativos ou assistidos, conforme os termos contratados. Assinale a opção correta.

Falta aderência às hipóteses biométricas de um plano de benefícios quando, por exemplo,

Um agente público sem aprovação em concurso público foi nomeado, mediante celebração de contrato de trabalho, para assumir um cargo em emprego público efetivo, em razão de necessidade de excepcional interesse público. O referido ato de nomeação poderá ser

Mais de 450 obras executadas com recursos públicos foram interrompidas em um estado. Foi constatado desrespeito às regras licitatórias, o que possibilitou a emissão de notas fiscais falsas e a participação de empresas não atuantes no ramo e de empresas inexistentes. Devido a essa situação preocupante, o Tribunal de Contas da União (TCU) fixou prazo para que se adotassem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

O controle externo da administração pública

O sistema de controle interno, mantido de forma integrada pelos Poderes da União, tem, entre suas finalidades, a atribuição de

Vários estados da Federação enfrentavam problemas relacionados à entrega de correspondências: o percentual de cartas não entregues havia dobrado e, conforme o tipo de encomenda, os atrasos tinham quintuplicado. Em razão disso, um deputado federal apresentou requerimento de convocação do ministro das Comunicações para que este prestasse esclarecimentos sobre as principais razões para essa crise dos serviços postais no Brasil. O pedido foi aprovado pela maioria absoluta do plenário, e foi efetuada a convocação do ministro. Nessa situação hipotética, a Câmara Legislativa exerceu o controle

Com relação ao pedido escrito de informação no âmbito do controle parlamentar, assinale a opção correta.

O controle externo da execução orçamentária da administração pública pelos tribunais de contas

O tribunal de contas de determinado estado emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais referentes ao exercício de 2017 do governo de determinado município do estado. O parecer continha uma série de recomendações que deveriam ser cumpridas, sob pena de reflexos negativos na apreciação das contas relativas ao exercício do ano de 2018. O parecer prévio é

No controle administrativo, o meio utilizado para se expressar oposição a atos da administração que afetam direitos ou interesses legítimos do interessado é denominado

Um servidor aprovado em concurso público ingressou no cargo de analista de controle externo de determinado órgão e começou a atuar em atividades relativas à fiscalização e ao controle externo da arrecadação. Após o período de estágio probatório, ele passou a adulterar algumas decisões a pedido de interessados, tendo recebido, em troca, expressiva vantagem econômica. Conforme a Lei n.º 8.429/1992, em decorrência dessa conduta ímproba, o referido servidor está sujeito A à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos e pagamento de multa civil. B ao pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano causado e à perda da função pública. C à punição de caráter penal, a multas e à reparação do dano ao erário. D à pena de demissão, após processo administrativo disciplinar. E à prisão preventiva ou domiciliar sem perda da função pública. QUESTÃO 91 José solicitou informações relativas à gestão de determinado órgão do Poder Executivo federal. Apesar de ele ter atendido às normas de identificação estabelecidas pelo órgão em questão, foi-lhe negado o acesso às informações requeridas. Em razão dessa recusa, José apresentou recurso à autoridade hierarquicamente superior àquela que exarou a primeira decisão, mas novamente seu acesso foi negado. Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, para tentar ter acesso às informações requeridas, José poderá recorrer A à Controladoria-Geral da União (CGU). B ao Tribunal de Contas da União (TCU). C à Advocacia-Geral da União (AGU). D à Defensoria Pública da União (DPU). E ao Congresso Nacional. QUESTÃO 92 De acordo com o que determina a Resolução n.º 12/2008 — Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais —, as contas de determinado gestor deverão ser consideradas iliquidáveis caso A comprovem dano injustificado ao erário em decorrência de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico. B comprovem grave infração à norma legal ou regulamentar, de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial. C evidenciem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal, mesmo que não causem dano ao erário. D venha a ser materialmente impossível o julgamento de mérito, por motivo de força maior ou caso fortuito. E expressem inexatidão dos demonstrativos contábeis, mesmo que os atos de gestão do responsável sejam legais, legítimos, econômicos e razoáveis. ||418_TCEMG_C_ESPEC_002_01N807251|| CESPE | CEBRASPE – TCEMG – Aplicação: 2018 QUESTÃO 93 Julgue os itens a seguir, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). I O TCU tem competência para fiscalizar procedimentos de licitação e pode expedir medidas cautelares para prevenir lesão ao erário. II É constitucional norma estadual que estabelece a competência do respectivo tribunal de contas para realizar exame prévio de validade de contratos firmados com o poder público. III A revogação ou a anulação de aposentadoria já apreciada e registrada pelo TCU prescinde de nova aprovação do colegiado desse órgão para se confirmar, ao contrário do que ocorre com a anulação dos atos de admissão. Assinale a opção correta.