Analista de Controle Externo - Área de Graduação/Administração (***)

Um gestor público decidiu que irá promover mudanças nas práticas de gestão da organização onde trabalha, adotando como princípios a substituição de normas por incentivos, a delegação de autoridade para agentes, a elaboração de orçamentos com base em resultados e a tomada de medidas de desempenho baseadas na percepção dos cidadãos quanto à qualidade da organização. Nesse caso, o gestor adotará princípios tipicamente representativos

Um órgão de controle federal, ao ter finalizado uma auditoria, recomendou que a organização pública auditada adotasse medidas para aprimorar seu controle financeiro, a fim de mensurar a percepção da qualidade do serviço prestado e elevar a eficiência de seus processos.

Uma organização pública fará recrutamento interno para servidores interessados em participar de um novo programa governamental em vias de implantação. Para isso, o gestor incumbido deverá selecionar auxiliares administrativos a fim de compor a nova equipe, adotando uma técnica de recrutamento de baixo custo, capaz de atingir grande número de pessoas no órgão e adequada ao perfil desejado. Assinale a opção que indica uma ferramenta de recrutamento adequada para atender as necessidades dessa organização.

Ao buscar a melhoria na prestação de serviços, pode-se estabelecer como meta o nível máximo de qualidade considerando-se os limites da própria capacidade organizacional, o que corresponde ao conceito de

Uma organização pública contratou uma empresa de consultoria para melhoria da eficiência organizacional e recebeu como proposta o redesenho de sua estrutura em função de seus processos de trabalho, com reconfiguração de sua distribuição de recursos, pessoas e funções.

Estratégia comum em organizações contemporâneas que buscam aumentar o valor gerado por seus ativos, a alavancagem financeira é corretamente mensurada por meio do

Em relação à gestão de projetos em organizações públicas, julgue os itens a seguir. I Sistemas correspondem à unidade macro e representam conjuntos de projetos. II Um programa contém um conjunto de projetos administrados de forma coordenada. III O conjunto de projetos ou programas de uma organização é denominado portfólio. IV A fase de um projeto na qual ocorre a entrega do objeto ao cliente final é denominada desenvolvimento. Estão certos apenas os itens

De acordo com o Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado, um dos fatores para a crise do Estado é o esgotamento da estratégia estatizante de intervenção do Estado. Nos países desenvolvidos, essa estratégia estatizante é simbolizada pelo Estado

Conforme a Política de Governança Digital, estabelecida pelo Decreto n.º 8.638/2016, o serviço público disponibilizado em meio digital e que possa ser utilizado pelo próprio cidadão, sem o auxílio do órgão ofertante do serviço, é denominado de

Assinale a opção que indica o modelo que, no âmbito da gestão de pessoas, reconhece motivação profissional nos fatores salário, metas, satisfação pessoal e qualidade de vida.

Assinale a opção que indica a avaliação que busca verificar se determinada política pública responde a um problema bem delimitado e evita a ocorrência de erros de formulação e desenho.

As análises de custo-benefício e de custo-efetividade são, ambas, modelos avaliativos do tipo

Conforme dispositivo da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação), o prazo máximo de restrição de acesso a uma informação ultrassecreta é de

A respeito das técnicas orçamentárias, julgue os itens a seguir. I O orçamento base-zero pressupõe um reexame crítico dos dispêndios de cada área governamental após cada ciclo orçamentário, de modo que não haja direitos adquiridos sobre o montante dos gastos do exercício anterior, salvo no caso de despesas de caráter obrigatório. II No orçamento de desempenho, ou tradicional, embora seja possível saber o que faz o governo, não ocorre vinculação com o planejamento governamental. III O orçamento participativo caracteriza-se por uma participação direta e efetiva das comunidades, de tal forma que o chefe do Poder Executivo está obrigado legalmente a seguir as sugestões da população. IV No âmbito dos municípios, o orçamento participativo é de observância obrigatória, de modo que a realização de debates, audiências e consultas públicas é condição obrigatória para a aprovação do orçamento anual pela câmara municipal. Assinale a opção correta.

Se, durante a apreciação da lei orçamentária anual de um município, a câmara municipal incluir artigo que conceda reajuste salarial aos servidores dessa casa legislativa, será violado o princípio orçamentário da

Considerando-se somente as receitas e as despesas correntes da tabela 1A8-I, o resultado obtido foi

De acordo com a tabela 1A8-I, o total de despesas de capital foi igual a

Ainda de acordo com a tabela 1A8-I, em relação aos limites de despesa com pessoal regulamentados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que o Poder

No que diz respeito ao suprimento de fundos, assinale a opção correta.

Um ministério fará uma descentralização de créditos orçamentários, por meio da sua unidade orçamentária, para uma de suas unidades administrativas. Além disso, esse ministério deverá autorizar a liberação de recursos financeiros para uma entidade da administração indireta a ele vinculada. Nessa situação, o ministério deverá realizar, respectivamente,

O Poder Executivo de um município pretende apresentar projeto de lei para abertura de créditos adicionais especiais. Em relação às fontes de recursos, o executivo poderá utilizar

À luz da Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção correta.

Em relação ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário, julgue os itens subsequentes. I O chefe do Poder Executivo poderá enviar mensagem ao Poder Legislativo para propor modificação nos projetos de lei orçamentária enquanto não iniciada a discussão da parte para a qual se propõe alteração. II A iniciativa dos projetos de lei do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual cabe ao chefe do Poder Executivo em cada um dos poderes. III É possível utilizar o superávit financeiro do exercício anterior como fonte de recursos para emenda ao orçamento anual. IV Metade das emendas individuais dos parlamentares a projeto de lei orçamentária deve ser destinada a ações e serviços públicos de saúde. Estão certos apenas os itens

Um agente público sem aprovação em concurso público foi nomeado, mediante celebração de contrato de trabalho, para assumir um cargo em emprego público efetivo, em razão de necessidade de excepcional interesse público. O referido ato de nomeação poderá ser

Mais de 450 obras executadas com recursos públicos foram interrompidas em um estado. Foi constatado desrespeito às regras licitatórias, o que possibilitou a emissão de notas fiscais falsas e a participação de empresas não atuantes no ramo e de empresas inexistentes. Devido a essa situação preocupante, o Tribunal de Contas da União (TCU) fixou prazo para que se adotassem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

O controle externo da administração pública

O sistema de controle interno, mantido de forma integrada pelos Poderes da União, tem, entre suas finalidades, a atribuição de

Vários estados da Federação enfrentavam problemas relacionados à entrega de correspondências: o percentual de cartas não entregues havia dobrado e, conforme o tipo de encomenda, os atrasos tinham quintuplicado. Em razão disso, um deputado federal apresentou requerimento de convocação do ministro das Comunicações para que este prestasse esclarecimentos sobre as principais razões para essa crise dos serviços postais no Brasil. O pedido foi aprovado pela maioria absoluta do plenário, e foi efetuada a convocação do ministro. Nessa situação hipotética, a Câmara Legislativa exerceu o controle

Com relação ao pedido escrito de informação no âmbito do controle parlamentar, assinale a opção correta.

O controle externo da execução orçamentária da administração pública pelos tribunais de contas

O tribunal de contas de determinado estado emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais referentes ao exercício de 2017 do governo de determinado município do estado. O parecer continha uma série de recomendações que deveriam ser cumpridas, sob pena de reflexos negativos na apreciação das contas relativas ao exercício do ano de 2018. O parecer prévio é

No controle administrativo, o meio utilizado para se expressar oposição a atos da administração que afetam direitos ou interesses legítimos do interessado é denominado

Um servidor aprovado em concurso público ingressou no cargo de analista de controle externo de determinado órgão e começou a atuar em atividades relativas à fiscalização e ao controle externo da arrecadação. Após o período de estágio probatório, ele passou a adulterar algumas decisões a pedido de interessados, tendo recebido, em troca, expressiva vantagem econômica. Conforme a Lei n.º 8.429/1992, em decorrência dessa conduta ímproba, o referido servidor está sujeito A ao pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano causado e à perda da função pública. B à punição de caráter penal, a multas e à reparação do dano ao erário. C à pena de demissão, após processo administrativo disciplinar. D à prisão preventiva ou domiciliar sem perda da função pública. E à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos e pagamento de multa civil. QUESTÃO 91 José solicitou informações relativas à gestão de determinado órgão do Poder Executivo federal. Apesar de ele ter atendido às normas de identificação estabelecidas pelo órgão em questão, foi-lhe negado o acesso às informações requeridas. Em razão dessa recusa, José apresentou recurso à autoridade hierarquicamente superior àquela que exarou a primeira decisão, mas novamente seu acesso foi negado. Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, para tentar ter acesso às informações requeridas, José poderá recorrer A à Advocacia-Geral da União (AGU). B à Defensoria Pública da União (DPU). C ao Congresso Nacional. D à Controladoria-Geral da União (CGU). E ao Tribunal de Contas da União (TCU). QUESTÃO 92 De acordo com o que determina a Resolução n.º 12/2008 — Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais —, as contas de determinado gestor deverão ser consideradas iliquidáveis caso A comprovem dano injustificado ao erário em decorrência de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico. B comprovem grave infração à norma legal ou regulamentar, de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial. C evidenciem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal, mesmo que não causem dano ao erário. D venha a ser materialmente impossível o julgamento de mérito, por motivo de força maior ou caso fortuito. E expressem inexatidão dos demonstrativos contábeis, mesmo que os atos de gestão do responsável sejam legais, legítimos, econômicos e razoáveis. ||418_TCEMG_C_ESPEC_001_01N497984|| CESPE | CEBRASPE – TCEMG – Aplicação: 2018 QUESTÃO 93 Julgue os itens a seguir, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). I O TCU tem competência para fiscalizar procedimentos de licitação e pode expedir medidas cautelares para prevenir lesão ao erário. II É constitucional norma estadual que estabelece a competência do respectivo tribunal de contas para realizar exame prévio de validade de contratos firmados com o poder público. III A revogação ou a anulação de aposentadoria já apreciada e registrada pelo TCU prescinde de nova aprovação do colegiado desse órgão para se confirmar, ao contrário do que ocorre com a anulação dos atos de admissão. Assinale a opção correta.