Tribunal de Contas do Estado do Acre - Conhecimentos Básicos para OS Cargos 14, 15, 16, 17 e 18

No primeiro período do segundo parágrafo, a oração “Ridicularizar Descartes” funciona como complemento da forma verbal “tornou-se”.

Conclui-se da leitura do texto que seu autor tem uma visão negativa do trabalho de Descartes, o que se comprova pelo emprego, no terceiro período do segundo parágrafo, do adjetivo “reducionista” e da expressão “análise mecânica da mente humana”.

Conforme as ideias do texto, a distinção entre mente e corpo como objetos de estudo já era conhecida desde a Antiguidade, mas apenas com René Descartes essa distinção foi teorizada e difundida.

O último período do texto é construído com base na tipologia argumentativa.

No segundo período do primeiro parágrafo, os dois pontos são empregados para introduzir uma explicação.

A supressão do acento indicativo de crase em “às leis da física” (segundo período do primeiro parágrafo) prejudicaria a correção gramatical do texto.

Caso se suprimisse a vírgula logo após a palavra “pioneiro” (terceiro período do segundo parágrafo), não haveria prejuízo da correção gramatical nem da coerência textual embora o sentido original do texto fosse alterado. Iowa, a small midwestern state, finds itself in the national economic spotlight. For conservative commentators, Iowa has emerged as America’s tax-cutting champion, a paragon of fiscal responsibility. To critics it looks more like an example of economic recklessness. Either way, Iowa is playing an outsized role in a bigger debate about how American states ought to manage their revenues and spending. Until a few years ago it had one of the highest income-tax rates in America. By 2026 it will be down to a flat tax of 3.9%. Iowa is far from alone. Some 25 states have cut individual income taxes over the past years. A handful, including Georgia and Idaho, are shifting to a flat tax. And a few others want to eliminate their income taxes altogether. Virtually all states, regardless of political make-up, have lowered their citizens’ tax bills since 2021. Overall, this has been a rough decline in states’ tax revenues during this time, the steepest such reduction in at least four decades. But the most aggressive moves have been cuts to income taxes, and Iowa has been at the forefront of these efforts. The Economist. A tax-cutting wave is sweeping over America’s states. Internet: <https://www.economist.com>. (adapted). Based on the ideas of the preceding text and on its linguistic aspects, judge the following items.

Even though both forms are used to indicate an action in the past, replacing “have lowered” (first sentence of the third paragraph) with lowered would make the sentence grammatically wrong.

According to the text, the tax policy of the state of Iowa is seen by some as being too heavy on taxpayers.

The word “Some” (fifth sentence of the second paragraph) indicates that the author is providing an approximate number of states that have cut individual income taxes.

Iowa is going to cut down its taxes by a rate of 3.9% in the next two years. Certo tribunal de contas é composto por sete conselheiros, identificamos como C1, C2, C3, C4, C5, C6 e C7. Cada um deles será designado, de maneira aleatória, para ocupar uma destas sete funções: presidente; vice-presidente; corregedor; ouvidor; diretor da escola de contas; presidente da 1.ª câmara; presidente da 2.ª câmara. Com base nessas informações, julgue os itens seguintes.

Considerando-se que a função de presidente deva ser ocupada, necessariamente, por um dos três conselheiros C2, C4 ou C5, existem 18 × 120 maneiras distintas de distribuir os conselheiros entre as funções citadas.

Existem 6!5! maneiras distintas de distribuir os conselheiros entre as funções citadas, considerando-se que o conselheiro C3 seja designado como vice-presidente e o conselheiro C5 seja designado como ouvidor. Julgue os itens a seguir, relativos à lógica proposicional.

A sentença “A aplicação dos recursos públicos, de forma justa e para o benefício de toda a sociedade, é consequência da ação contínua dos órgãos de controle orçamentário e fiscal.” pode ser corretamente representada pela expressão (P ˄ Q) → R.

A sentença “A pergunta ‘Qual é a real influência do mercado financeiro na composição do orçamento estadual?’ necessita ser respondida pelos secretários da fazenda dos estados brasileiros.” é uma proposição lógica. No que se refere a aspectos históricos, culturais e étnicos do estado do Acre, julgue os itens subsequentes.

O ativismo ambientalista inspirado no legado de Chico Mendes é centrado na defesa dos bens oferecidos pela natureza e ignora as condições de trabalho e de vida das pessoas que atuam na floresta.

A realidade étnica do Acre compõe-se de indígenas, sua matriz originária, e de imigrantes de outras regiões brasileiras, especialmente oriundos do nordeste, e de outros países, como bolivianos, peruanos e, mais recentemente, venezuelanos e haitianos.

Diferentemente do que existe no restante da região Norte, a cultura acriana afastou-se dos elementos folclóricos ancestrais, substituindo-os por expressões típicas da modernidade global.

Antes de sua anexação ao Brasil por intermédio do Tratado de Petrópolis, o território que hoje constitui o estado do Acre era disputado com a Bolívia. Acerca de aspectos geográficos, demográficos, históricos e econômicos do estado do Acre, julgue os itens a seguir.

A cultura da seringueira tem importância para a produção de látex, uma das commodities mundiais valorizadas pelos seus múltiplos usos, com essência florestal e dependência natural da condição quente e úmida que o clima equatorial propicia.

A maior produção acriana de castanha-do-pará está concentrada na microrregião de Tarauacá, e a maior produção de látex do estado se dá na microrregião do Baixo Acre.

Conforme o Censo Demográfico de 2022 elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os dois municípios do Acre com maior população estão situados no leste e no oeste do estado, respectivamente.

Desde os primórdios da formação econômica do Acre, a administração pública é o setor com a maior participação no produto interno bruto (PIB) do estado, estando o ganho salarial dos servidores públicos acima da média de salários dos demais trabalhadores do estado. No que se refere aos indicadores socioeconômicos do Acre, julgue os itens seguintes.

O zoneamento ecológico-econômico (ZEE) do Acre é um instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável de modo a atender às necessidades presentes sem comprometer os recursos naturais no futuro, sendo, em suma, uma estratégia de desenvolvimento que busca preservar a biodiversidade.

Além da exploração da borracha, da madeira e da castanha do Brasil, a economia acriana também é caracterizada pela produção e comercialização de proteína animal, com destaque para a carne suína em expansão.

O potencial da floresta do Acre é grande e diversificado, pois ela pode oferecer frutos para a alimentação humana, madeira para construção de casas e uso industrial, além de plantas medicinais e ornamentais.

Entre 2003 e 2021, o PIB acriano decaiu fortemente, o que coloca o estado no penúltimo lugar entre as demais unidades da Federação. A respeito da administração pública e da organização do Estado, julgue os itens seguintes.

A Constituição Federal de 1988 permite que os estados instituam, mediante lei complementar, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

A Constituição Federal de 1988 determina que o período para a criação, a fusão e o desmembramento de municípios seja estabelecido em lei complementar estadual.

A proibição constitucional à nomeação de cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, não se estende aos casos em que haja vínculos cruzados entre nomeados e nomeantes, prática denominada nepotismo cruzado, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal.

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a contratação por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, realizada em desconformidade com os preceitos constitucionais não gera quaisquer efeitos jurídicos válidos em relação aos servidores contratados, com exceção do direito à percepção dos salários referentes ao período trabalhado e ao levantamento dos depósitos efetuados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No que se refere a direito administrativo, julgue os itens a seguir.

O exercício do poder de polícia pelo Estado pode ocorrer pela edição de atos normativos, com conteúdo genérico, abstrato e impessoal, e pela criação de atos concretos.

Os serviços públicos uti universi são os prestados à coletividade e usufruídos diretamente por cada indivíduo da sociedade.

Enquanto a desconcentração administrativa é uma distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, a descentralização administrativa é a distribuição de uma para jurídica para outra pessoa jurídica ou para uma pessoa física.

Em se tratando de responsabilidade civil do Estado, conforme a teoria do risco administrativo, a responsabilidade independe do nexo causal e ocorrerá ainda que a culpa seja da própria vítima. Com base na Lei Orgânica e no Regimento Interno do TCEAC, julgue os itens que se seguem.

As inspeções e auditorias do TCEAC poderão ser realizadas, eventual e subsidiariamente, por empresas ou auditores especializados contratados, sob a coordenação do tribunal.

O termo de ajustamento de gestão (TAG) pode ser proposto pelo presidente do TCEAC, quando se tratar de matéria de repercussão geral, sendo obrigatória, no entanto, a participação do Ministério Público de Contas em todas as fases do procedimento administrativo para a celebração do TAG, que deverá ser homologado pelo plenário do tribunal.

Caso constate a ocorrência de fraude em licitação, o TCEAC deverá declarar a inidoneidade do licitante fraudador para participar de licitações e contratos no âmbito da administração pública federal e das administrações públicas estaduais e municipais.

Os órgãos integrantes do sistema de controle interno devem prestar apoio ao TCEAC no exercício de sua missão institucional, o que não confere ao tribunal o poder de determinar como os órgãos integrantes do controle interno devam executar a programação dos seus trabalhos de fiscalização, sob pena de ofensa ao princípio da separação e independência dos Poderes.

No processo de apreciação, para fins de registro, da legalidade de ato de admissão de pessoal, não será reconhecido requerimento de servidor que pleiteie o registro do ato de sua nomeação. Julgue os itens seguintes, relativos a conhecimentos pertinentes à gestão pública. 41 O comportamento interpessoal em organizações complexas gera, inevitavelmente, diferenças de poder em decorrência de múltiplos fatores cognitivos e emocionais. 42 Uma alternativa construtiva para o gerenciamento de conflitos é a prática de comportamentos assertivos. 43 No planejamento estratégico, os processos de análise externa do diagnóstico estratégico visam à identificação dos pontos fortes e fracos da organização, ao passo que os de análise interna visam à identificação das ameaças e oportunidades à organização. 44 A departamentalização por produtos ou serviços tem como vantagem promover maior organização e alocação dos serviços. 45 O compromisso organizacional reflete a crença dos funcionários na missão e nas metas da organização. Com relação ao Windows e a ferramentas de edição de textos, apresentações e navegação, julgue os itens que se seguem. 46 No menu de segurança do Windows 10, é possível visualizar a que rede o computador está conectado por meio da opção Firewall e proteção de rede. 47 No navegador Microsoft Edge, é possível gravar o endereço de um sítio visitado para futura consulta na opção Histórico. 48 Na opção de configuração do Windows 10, é possível ajustar a pesquisa de arquivos nos modos clássico e avançado: no primeiro, a pesquisa é feita de forma personalizada nas bibliotecas e área de trabalho; no segundo, é possível pesquisar o computador inteiro. 49 No Microsoft Office 365, a opção de Layout da Página do Word permite configurar a página de um documento, podendo-se, por exemplo, alterar a orientação da página para modo retrato ou paisagem. 50 No PowerPoint do Office 365, os modos de exibição de slide mestre, folheto mestre e anotações mestre permitem configurar as formas de transição e animação dos slides. Espaço livre