Tribunal de Contas do Estado do Acre - Conhecimentos Básicos para OS Cargos 6, 7, 8, 9, 10 e 11

Segundo as informações do texto, a média de gastos anual nas diferentes esferas de governo no Brasil é maior que a média de gastos públicos por ano que se verifica em países da OCDE.

O emprego do sinal indicativo de crase no vocábulo “a” presente no primeiro período do texto prejudicaria a sua correção gramatical.

De acordo com o texto, o acesso à informação pela população, o aumento da consciência sobre seus direitos e a expectativa crescente com relação ao papel do Estado têm sido importantes entraves para o oferecimento de serviços públicos de qualidade.

Entende-se da leitura do texto que o desenvolvimento de serviços públicos inovadores é considerado essencial para o enfrentamento de desafios sociais e o aprimoramento do bem-estar social da população.

Depreende-se do texto que, nos países da União Europeia, a inovação é fortemente influenciada pelas compras públicas.

O trecho “A União Europeia reconheceu as compras públicas como instrumento de inovação e de provimento de mercados pioneiros para novos produtos” (segundo período do segundo parágrafo) poderia ser reescrito, mantendo-se a correção e os sentidos do texto, da seguinte forma: A União Europeia concebe as compras públicas como forma de inovar e de provir mercados pioneiros para novos produtos.

A forma verbal “requerem” (segundo período do segundo parágrafo) está empregada no texto com o sentido de demandam, necessitam de.

A correção gramatical e os sentidos do texto seriam mantidos caso se substituísse a forma verbal “incluem” (último período do terceiro parágrafo) por considera. Responsible state fiscal policy requires more than just balancing the current year’s budget. It must also include ensuring that the budget is on a sustainable path. Otherwise, policymakers cannot have the lasting impact they hope for. This risk is especially high in the aftermath of the COVID-19 pandemic. Record budget surpluses, driven largely by federal pandemic aid, empowered states to adopt historically large tax cuts and spending increases from 2021 to 2023. State leaders must be able to assess whether their decisions will be affordable over the long term or will jeopardize their ability to solve state problems or even sustain programs and services in the future. Unfortunately, the nature of state budget processes discourages such long-term thinking. State policymakers devote much of their time to developing, enacting, and implementing annual or biennial budgets, a prime opportunity to achieve immediate policy goals. One key strategy for changing this short-term focus is for states to use long-term budget assessments and budget stress tests to regularly measure risks, anticipate potential shortfalls, and identify ways to address impending challenges. Long-term budget assessments project revenue and spending several years into the future, and stress tests estimate the size of temporary budget shortfalls that would result from recessions or other economic events and gauge whether states are prepared for these events. Internet: <https://www.pewtrusts.org> (adapted). Considering the ideas conveyed in the previous text, as well as its linguistic aspects, judge the following items.

Without harming the meaning and the correctness of the text, the word “ensuring” (second sentence of the text) could be correctly replaced with to make sure.

The word “gauge”, in the last sentence of the text, has a similar meaning as the one of estimate.

The author believes the risk of a fiscal policy not having its expected long-term impacts is increased in the years following the COVID-19 pandemic.

It is correct to conclude from the text that long-term budget assessments and stress tests are two crucial tools for states that seek to establish more than a short-term approach to their budgets.

In the first sentence of the second paragraph, the word “jeopardize” is being used with a similar meaning as the one of enhance. A seguir, a figura I apresenta o conjunto U e três subconjuntos identificados por A, B e C, e as figuras II e III destacam subconjuntos específicos do conjunto U. Figura I Figura II Figura III Com base nessas informações, julgue os itens seguintes, relacionados à descrição dos subconjuntos destacados nas figuras II e III.

O subconjunto destacado na figura III pode ser expresso como A ⋂B ⋃C  , em que B ⋃C  significa o complementar do conjunto (B ⋃ C) em U.

O subconjunto destacado na figura II pode ser expresso como C ⋂B A . Julgue os itens seguintes, relacionados à lógica proposicional, considerando os símbolos lógicos comuns e as letras maiúsculas como representativas de proposições lógicas simples.

A proposição lógica P ˄ Q representa corretamente a sentença “Uma sociedade civil que não adota como valor a exigência de que todos os órgãos públicos façam uma prestação de contas detalhada nunca vencerá o demônio da corrupção, além disso, a sociedade deve também exigir que a lei seja aplicada em todo o seu rigor na punição dos agentes públicos promotores de corrupção.”

A expressão Q ˄ (~P) é equivalente à expressão ~(P → Q).

Se P, Q e R representam proposições lógicas e as primeiras três colunas da tabela-verdade são as apresentadas a seguir, então a última coluna da tabela-verdade relacionada à expressão (P ˄ R) ? (Q ˄ R) apresenta valores V ou F, tomados de cima para baixo, na sequência V, F, V, V, F, F, F e F. P Q R V V V V V F V F V V F F F V V F V F F F V F F F Julgue os itens que se seguem, relativos a aspectos históricos, sociais e culturais do Acre.

Um traço marcante na estruturação étnica do Acre foi a completa e pacífica inserção dos povos indígenas na sociedade que se estruturava após a incorporação desse território ao Brasil, o que explica a inexistência da hierarquia de classe na sociedade local.

A tradição dos povos indígenas, as manifestações próprias da região Norte e as influências dos imigrantes nordestinos constituem a base da cultura acriana.

A partir das três últimas décadas do século XIX, o território que viria a ser o atual estado do Acre passou a receber um grande número de imigrantes, particularmente nordestinos, atraídos pelo trabalho nos seringais.

Há consenso na historiografia do Acre de que o processo de anexação desse território ao Brasil sempre contou com o apoio, a orientação e o suporte técnico e político do governo central, de modo que a atuação de seus habitantes não foi mais que secundária. Espaço livre No que concerne ao espaço acriano em seus aspectos hidrográficos, históricos e econômicos, julgue os próximos itens.

A capital Rio Branco é a cidade que mais contribui para o PIB do estado do Acre, tendo a microrregião do Baixo Acre um PIB maior que a soma do PIB de todas as outras microrregiões.

O espaço acriano tem na navegação fluvial uma robusta fluidez, com seus principais rios deslocando-se no sentido noroeste-sudeste, oriundos da Colômbia e do Peru e seguindo na direção do estado do Amazonas.

O Tratado de Petrópolis foi assinado depois que o terceiro presidente da República Velha convidou o Barão de Rio Branco para administrar a contenda com a Bolívia, país detentor, à época, do que hoje é o atual estado do Acre.

A formação econômica do Acre está ligada a uma frente pioneira extrativista e crescente, mas o cenário socioeconômico atual aponta para uma alta taxa de informalidade, grande participação da administração pública no emprego e na renda, e baixo PIB per capita em comparação com as estatísticas nacionais. Em relação aos indicadores socioeconômicos do Acre, julgue os itens que se seguem.

Há tempos o Acre deixou de apresentar uma vocação essencialmente florestal, dada a drástica diminuição do potencial econômico da floresta estadual.

Observa-se significativa concentração tanto da população quanto dos empregos formais no Vale do Acre, onde se localiza a capital do estado, Rio Branco.

A mão de obra masculina é preponderantemente majoritária em quase todos os setores da economia acriana, como extração mineral, construção civil e indústria; a presença feminina só é maior no setor de serviços.

É crescente a participação do poder público no setor de empregos no estado; inversamente, a iniciativa privada tem reduzido de modo acentuado sua participação na oferta de empregos formais. A respeito da classificação da Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.

Quanto à origem, a Constituição Federal de 1988 é considerada uma constituição outorgada, uma vez que o povo não participou de sua elaboração, senão mediante representantes eleitos.

Quanto à estabilidade, a Constituição Federal de 1988 é classificada como semirrígida, na medida em que admite modificações, desde que observado procedimento legislativo especial e desde que as alterações não tenham por objeto cláusula pétrea. Em relação aos direitos e às garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.

Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os direitos e as garantias fundamentais representam limites ao poder estatal, não tendo eficácia, nem mesmo de forma indireta, nas relações privadas.

É incompatível com a Constituição Federal de 1988 a ideia de um direito ao esquecimento, assim entendido como o poder de obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos e publicados em meios de comunicação social analógicos ou digitais.

O rol de direitos e garantias fundamentais constitucionais é exemplificativo. Acerca de noções de direito administrativo, julgue os itens a seguir.

A permissão e a autorização são atos administrativos discricionários e precários que permitem que o particular utilize privativamente bem público.

Suponha que um servidor público tenha obtido vantagem econômica para intermediar a liberação de verba pública e que outro servidor tenha recebido, indiretamente, vantagem econômica para omitir ato de ofício a que estava obrigado. Nessa situação hipotética, nos termos da Lei n.º 8.429/1992, os dois servidores públicos somente estarão sujeitos a responder por ato de improbidade administrativa se houverem praticado dolosamente as mencionadas condutas.

Os princípios da motivação e do interesse público, por serem princípios implícitos da administração pública, não estão expressamente previstos na lei que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal.

Pelo princípio da autotutela, a administração pública pode rever seus atos de ofício quanto à atuação administrativa, considerando aspectos de legalidade e de mérito.

É vedada a forma eletrônica de celebração de contrato administrativo decorrente de processo licitatório. À luz da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCEAC), julgue os itens que se seguem. 41 O diário eletrônico de contas pode ser utilizado como meio oficial de publicação e divulgação dos atos administrativos e das comunicações do estado do Acre e de seus municípios. 42 A Secretaria Geral não é órgão de administração superior do TCEAC, embora seja de sua competência atuar junto ao presidente do tribunal na fixação dos objetivos e na orientação das atividades da corte de contas. Considerando o Regimento Interno do TCEAC, julgue os itens seguintes. 43 Terá a forma de instrução normativa a deliberação do TCEAC que consista em ato normativo de natureza não regimental e que contenha matéria e determinação que envolva pessoa física, órgão ou entidade sujeita à jurisdição desse tribunal. 44 A intimação do Ministério Público Especial, em qualquer caso, é feita pessoalmente ao seu procurador-chefe ou a quem o estiver substituindo. Com base na Lei Complementar estadual n.º 39/1993 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre), julgue o próximo item. 45 Em regra, veda-se o desconto sobre a remuneração ou o provento do servidor público, no entanto, como exceção a essa regra, permite-se exclusivamente o desconto ou por ordem judicial ou por autorização do próprio servidor, para fins de consignação em folha de pagamento. Em relação às funções da administração, a estrutura e comportamento organizacional e a competência interpessoal e gerenciamento de conflitos, julgue os próximos itens. 46 Um gerente eficaz é capaz de estimular o conflito construtivo em situações nas quais a satisfação com o status quo iniba a mudança e o desenvolvimento necessários. 47 Quanto maior a formalização, maior é a eficiência organizacional e menor é a presença de normas de conduta, rotinas e procedimentos, formulários e documentos para comprovar as atividades. 48 O poder da comunicação interpessoal está na obtenção de pontos de vista diferenciados, terreno fértil para soluções criativas. 49 À medida que uma estratégia é formulada, ela deve assentar-se em uma estrutura organizacional adequada e receber apoio de uma cultura organizacional. 50 A avaliação de desempenho é um processo de avaliação contínua que obriga os funcionários a superarem sistematicamente seus níveis de desempenho. Espaço livre