Auditor de Controle Externo - Contabilidade

A contabilização de arrendamentos financeiros deve reconhecer o ativo arrendado e o passivo correspondente no balanço patrimonial do arrendatário, independentemente da transferência substancial dos riscos e benefícios.

A reavaliação de ativos imobilizados deve ser realizada anualmente e os ajustes resultantes devem ser reconhecidos diretamente no patrimônio líquido, sem passar pelo resultado do exercício.

A mensuração de ativos biológicos deve ser realizada ao valor justo menos as despesas de venda no momento da colheita.

A contabilização de operações de hedge deve seguir o método de contabilidade de hedge, de acordo com o qual os ganhos e perdas são reconhecidos no resultado do exercício em que ocorrem as variações de valor justo dos instrumentos financeiros.

Os custos de transação diretamente atribuíveis à emissão de ações devem ser reconhecidos como uma dedução do patrimônio líquido, pelo valor líquido de quaisquer efeitos fiscais. Acerca dos registros, mensuração e evidenciação contábeis e seus reflexos no patrimônio das organizações, julgue os itens seguintes.

A mensuração de passivos contingentes deve ser realizada ao valor presente das saídas de caixa esperadas para liquidar a obrigação.

A mensuração de instrumentos financeiros derivativos deve ser realizada ao custo histórico, ajustado por amortizações e perdas por impairment.

Os ajustes de conversão de demonstrações contábeis de operações no exterior devem ser reconhecidos diretamente no resultado do exercício.

Os dividendos propostos após a data do balanço devem ser reconhecidos como passivo no balanço patrimonial do exercício em que foram propostos.

A mensuração inicial de ativos intangíveis adquiridos em combinação de negócios deve ser realizada ao valor justo na data da aquisição. Em relação à mensuração de ativos, julgue os itens a seguir.

O valor recuperável de um ativo é passível de apuração pelo confronto entre o seu custo de aquisição e seu valor realizável líquido, dos dois o menor.

Ao adotar o conceito de valor em uso de um ativo, uma entidade deve considerá-lo um valor presente não observável no mercado. Uma entidade pública elegeu como uma das suas metas estratégicas a adoção de um sistema de informação de custos que subsidiasse a gestão da entidade na tomada de decisões. A entidade adotou o arcabouço da NBC TSP 34 – Custos no Setor Público. Tendo a situação hipotética apresentada como referência inicial, julgue os itens a seguir.

Os objetos de custos podem ser finais ou intermediários, e os projetos que representam o esforço para o alcance da missão institucional exemplificam um objeto de custo intermediário.

No estágio inicial de um modelo de gerenciamento de custos com menor grau de maturidade, recomenda-se que a entidade utilize o custeio baseado em atividades, com a identificação de direcionadores de custos. Com base nas disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) para a aplicação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), julgue os itens a seguir.

Para realizar o lançamento da previsão de uma receita orçamentária, o débito e o crédito envolverão duas contas da classe 6.

Lançamentos de natureza patrimonial apenas debitam e creditam contas das classes 1, 2, 3 e 4, de modo que não é permitido um lançamento na conta Clientes (classe 1) em contrapartida à conta Receita Realizada (classe 6). Considerando as disposições do MCASP relativas à elaboração das demonstrações contábeis das entidades públicas, julgue os itens seguintes.

A despeito do princípio do orçamento bruto, no quadro principal do balanço orçamentário, as receitas deverão ser informadas pelos valores líquidos das respectivas deduções, tais como restituições, descontos, retificações e repartições de receita tributária.

As informações para a elaboração do balanço orçamentário têm origem nos saldos das contas do grupo 2 (Realização da Receita e Execução da Despesa) que integram a classe 6 (Execução do Orçamento) do PCASP. A execução da despesa pública é objeto de diversos controles que visam assegurar o cumprimento dos princípios norteadores da ação governamental. A esse respeito, julgue os próximos itens.

Tanto as despesas que geram fatos modificativos quanto as que geram fatos permutativos devem ter registro como variação patrimonial diminutiva, conforme grupos da classe 3 do PCASP.

No registro de um dispêndio extraorçamentário, não há registro de despesa orçamentária, mas apenas uma desincorporação de passivo ou uma apropriação de ativo. Sabendo que um consumidor fará um empréstimo no valor de R$ 120.000,00 reais a ser pago em 24 prestações iguais e mensais e que essa operação tem taxa de juros de 2% ao mês, julgue os itens a seguir.

No sistema de amortização francês o valor de cada uma das prestações será constante e calculado como  = 120.000 × 0,02 × 1 + 48 × 0,02 1 + 48 × 0,02 −1 .

Se o banco tiver disponível a opção do sistema de amortização misto, então, nesse sistema, o valor da primeira parcela do financiamento estará entre o valor das parcelas no sistema de amortização constante e o valor no sistema de prestação constante.

Se o cliente optar pelo sistema de amortização constante, então o valor dos juros contidos na 12.ª parcela do financiamento será R$ 1.300,00. Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de taxas de juros, porcentagens, capitalização simples e composta e rendas uniformes.

Um fundo de investimento oferece rendimentos à taxa de juros composta de 12% ao ano. Nessa situação, se um investimento de R$ 100.000,00 é feito nesse fundo, então em 10 anos o valor acumulado será superior a R$ 220.000,00.

Um músico comprou, dois anos atrás, um instrumento musical no valor de R$ 5.000,00; esse instrumento, hoje difícil de se encontrar para comprar, acabou valorizando-se, sendo seu valor 30% superior ao de dois anos atrás. Nessa situação, se esse músico vender o instrumento 12% mais barato que o valor atual, ele irá vendê-lo por um valor superior a R$ 5.800,00.

Um investidor fará quatro aportes anuais de R$ 10.000,00 em um investimento que rende 10% ao ano. Nessa situação, imediatamente após o quarto aporte, o valor que estará presente na sua conta investimento será R$ 46.410,00.

Um investimento no valor de R$ 120.000,00 foi realizado em um fundo que rende 14,4% ao ano. Nessa situação, se a inflação nesse mesmo período foi de 4%, o rendimento real desse investimento foi superior a R$ 12.200,00. Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca de avaliação de projetos.

Um investimento em determinado fundo possuiu, no primeiro ano, taxa de juros nominal de 10% ao ano e possuiu, no segundo e no terceiro ano, uma taxa de juros de 20% ao ano. Nessa situação, se a inflação acumulada no período em que o dinheiro esteve investido foi de 20%, então a taxa de juros real desse investimento foi de 30%.

Ao avaliar a viabilidade econômica de um projeto, uma empresa observou que a taxa interna de retorno era superior à taxa mínima de atratividade definida por ela. Nessa situação, a empresa deve desistir do investimento, pois o investimento não é atrativo.

Uma empresa está avaliando um projeto de investimento cujo valor inicial que será investido é R$ 70.000,00. A expectativa é que o projeto gere fluxos de caixa anuais de R$ 26.620,00 nos próximos anos. Considerando que a empresa defina uma taxa de desconto de 10% ao ano, então, pelo método do payback descontado, pode-se concluir que o tempo de retorno do investimento é superior a três anos. Acerca do conceito, dos tipos e das formas de controle da administração pública, bem como dos recursos e da reclamação, julgue os itens a seguir.

O autocontrole da administração pública é realizado pelo próprio agente que executa atos administrativos, diferentemente do caso em que haja pedido de reconsideração ou reclamação, no qual um cidadão requer a reforma de um ato administrativo.

Os controles prévio e posterior são realizados com o fim de confirmar ou invalidar atos administrativos, podendo ser exercidos também para a aprovação, a homologação, a anulação, a revogação ou a convalidação dos referidos atos.

O controle estatal pode ser interno ou externo, mas não pode acumular as competências para o exercício dos controles prévio, concomitante e posterior.

O controle administrativo abarca as funções do controle interno e do controle externo.

Os tribunais de contas do Brasil poderão confirmar a licitude de ato administrativo ou conduta dos gestores e invalidá-lo por vício de legalidade, por meio da análise das prestações de contas anuais, em que se verifica o controle de legalidade. Em relação ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), à tramitação de processos no âmbito do TCEAC e às competências do Tribunal de Contas da União (TCU), julgue os seguintes itens.

De acordo com a LRF, constitui ato de improbidade administrativa caracterizado como enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso ou culposo, vantagem econômica na locação de bem público.

Conforme previsto na LRF, não faz parte do cálculo da receita corrente líquida dos entes federativos a despesa de pessoal.

Os processos de tomada de contas de exercício devem ser julgados até o término do exercício seguinte ao da tomada pelo TCEAC, e as prestações de contas anuais, até o término do exercício seguinte ao de sua apresentação.

O TCU possui competência para fixar o prazo para que órgãos ou entidades públicas adotem medidas corretivas em caso de ilegalidade e, se as providências não forem tomadas, pode o tribunal suspender a execução do ato impugnado, devendo comunicar a decisão tanto à Câmara dos Deputados quanto ao Senado Federal.

Segundo a LRF, serviços e fornecimentos contínuos são aqueles que se prolongam no tempo, podendo, entretanto, ser caracterizados como esporádicos em situações extraordinárias definidas pela administração pública. Em relação ao orçamento público, julgue os itens a seguir.

No orçamento base-zero, é realizado um reexame crítico das despesas de cada área governamental, de modo que não há direitos adquiridos em relação aos montantes gastos ou ao nível de atividade da ação governamental realizada no ano anterior.

O princípio da discriminação orçamentária era integralmente cumprido no Brasil até o surgimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que previa, desde sua primeira versão, a possibilidade de se constituir reserva de contingência.

O orçamento público, em sua concepção tradicional, consistia em uma autorização para que o Poder Executivo arrecadasse tributos e realizasse despesas, de modo que o aspecto econômico era de importância secundária para o Poder Legislativo. Julgue os itens que se seguem, relativos ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário.

É vedada a aprovação de emendas parlamentares que acrescentem novas programações ao projeto de lei orçamentária anual e que não indiquem os recursos necessários, seja por meio de anulações de despesas, seja por meio de receitas erradas ou omitidas.

No âmbito da União, compete à comissão mista permanente de senadores e deputados a emissão de parecer prévio sobre os projetos de lei orçamentária e de créditos adicionais, bem como sobre as contas apresentadas pelo presidente da República.

No ciclo orçamentário, a atividade de controle do orçamento poderá ocorrer de forma concomitante à sua execução. No que tange à receita pública, julgue os itens subsequentes.

Receitas correntes contribuem para o aumento do saldo patrimonial do ente federativo, tal como ocorre no âmbito das receitas tributárias e de contribuições, independentemente de serem resultantes do recebimento de dívida ativa.

A etapa de recolhimento diz respeito à transferência dos recursos dos agentes arrecadadores à conta única do tesouro do ente federativo, em observância ao princípio de unidade de tesouraria. Em relação à despesa pública, julgue os próximos itens.

Entre as ações orçamentárias, as atividades envolvem um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo.

Os restos a pagar consistem nas despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro, as quais deverão ser pagas no ano seguinte, podendo, no caso dos restos a pagar não processados, a liquidação ocorrer após o pagamento. Julgue os itens subsecutivos, referentes à elaboração de relatórios de auditoria de conformidade.

A recomendação formulada pelo auditor deve ser construtiva, prática e detalhada, de modo a evitar a ocorrência de dúvidas a respeito do modo como a situação descrita no achado de auditoria deve ser corrigida.

Considere que um auditor declare, na conclusão do relatório, que nada chegou ao seu conhecimento para fazê-lo acreditar que o objeto não está em conformidade com os critérios aplicáveis. Nessa situação, configura-se um trabalho de asseguração limitada. Com base nos princípios de auditoria do setor público, julgue os itens seguintes.

O auditor deve atuar de forma colaborativa, evitando postura de ceticismo e fazendo uso de julgamento profissional.

Nos trabalhos de certificação, quem mensura e avalia o objeto de acordo com os critérios é o auditor. A respeito do processo de auditoria de conformidade, julgue os seguintes itens.

Uma amostragem baseada no risco é apropriada nos casos em que o auditor pretenda tirar conclusões sobre a população inteira por meio da testagem de uma amostra dos itens selecionados a partir dela.

A evidência de auditoria fornecida pela técnica de observação é limitada, pois o fato de um indivíduo ou grupo estar sendo observado pode afetar o modo como o processo é executado. Entre as informações prestadas por uma equipe de auditoria em seu relatório, consta a seguinte: “O programa de combate à desnutrição infantil não alcançou o objetivo esperado, uma vez que apenas 20% das ações previstas foram implementadas e a quantidade de casos de internação por desnutrição cresceu acima da média de outros estados”. A partir dessa situação hipotética, julgue os próximos itens, com base nas Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP).

Na etapa de planejamento da referida auditoria, caso os critérios da auditoria não tivessem sido aceitos pela entidade auditada, os auditores deveriam ter adotado outros critérios sugeridos pelos auditados para avaliar o objeto investigado.

A informação destacada na situação evidencia um tipo de auditoria em que a materialidade em valor monetário, ou seja, o volume de recursos financeiros envolvidos no programa avaliado, deve ser uma preocupação primária dos auditores.

O caso em questão exemplifica uma auditoria operacional, cujo objetivo é avaliar o cumprimento de leis e normas.

A informação destacada na situação evidencia a avaliação do princípio da efetividade, que diz respeito ao alcance dos objetivos estabelecidos e dos resultados pretendidos. No que se refere ao plano plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), julgue os itens a seguir. 111 O PPA, a LDO e a LOA são instrumentos exclusivos do governo federal, não sendo utilizados pelos estados e municípios, que devem criar instrumentos próprios. 112 A LDO orienta a elaboração da LOA, estabelecendo as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública. Considerando o disposto na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) e as funções do Banco Central do Brasil, julgue os itens seguintes. 113 O relatório de gestão fiscal inclui informações sobre a despesa com pessoal, a dívida consolidada e as operações de crédito e, no caso de um município com população de 100 mil habitantes, deve ser publicado quadrimestralmente. 114 As políticas monetária e cambial executadas pelo Banco Central do Brasil são independentes das diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional. 115 A LRF estabelece que os tribunais de contas têm competência para fiscalizar o cumprimento das normas nela previstas. Em relação a licitações, julgue os itens seguintes. 116 A ausência de atestados de capacidade técnica não pode ser suprida por prova alternativa e impede automaticamente a participação da empresa no certame licitatório. 117 A Lei n.º 14.133/2021 estabelece como modalidades de licitação a concorrência, o concurso, o leilão, o pregão e o diálogo competitivo. Quanto a transferências de recursos, tipos de instrumentos e tomada de contas especial, julgue os itens a seguir. 118 A tomada de contas especial é instaurada quando há omissão no dever de prestar contas ou dano ao erário, sendo um processo de caráter excepcional e instaurado após o esgotamento das medidas administrativas. 119 Os contratos de repasse são utilizados exclusivamente para transferências voluntárias de recursos entre órgãos da administração pública direta e indireta. Um auditor de controle externo de determinado tribunal de contas de estado brasileiro está conduzindo uma auditoria em uma secretaria de saúde estadual. Durante a auditoria, esse auditor identificou a aquisição de medicamentos sem processo licitatório. Alegou-se urgência para justificar a dispensa de licitação. Além disso, ele percebeu que os controles internos da secretaria são falhos e há estoques elevados de medicamentos prestes a vencer. Com base nessa situação hipotética, julgue o item abaixo. 120 O auditor deve limitar sua auditoria à verificação da conformidade dos processos de aquisição, não sendo de sua competência avaliar a gestão de estoques da secretaria.