Auditor de Controle Externo - Arquitetura

No que diz respeito à forma das cidades, estruturas orgânicas são aquelas que surgem totalmente ao acaso, de modo espontâneo, sem intenção, como, por exemplo, as cidades coloniais brasileiras, os núcleos medievais europeus e os assentamentos fundados pelos espanhóis na América Latina.

Foi nos séculos XIX e XX que surgiram as primeiras cidades integralmente planejadas no mundo, caracterizadas por geometrias rígidas e construídas especialmente para serem centros de poder, cerimoniais ou políticos, a exemplo de Moenjodaro (Paquistão), Teotihuacan (México), Washington (EUA), Camberra (Austrália) e Brasília (Brasil).

Os atributos físicos de uma cidade podem ser analisados por meio de estratégias relacionadas à morfologia urbana, que compreende o estudo de aspectos da forma, da função e do desenvolvimento diacrônico do espaço construído. Podemos definir as cidades como agrupamentos de população que não produzem seus próprios meios de subsistência alimentar. A existência das cidades pressupõe, portanto, desde a sua origem, uma divisão técnica, social e espacial da produção, e implica trocas de natureza diversa entre aqueles que produzem os bens de subsistência e os que produzem bens manufaturados (artesãos), bens simbólicos (religiosos, artistas etc.), o poder e a proteção (guerreiros). A dinâmica da urbanização está ligada ao potencial de interação oferecido pelas cidades, à sua “urbanidade”, ou seja, à potência multiforme que gera o reagrupamento de uma grande quantidade de pessoas em um mesmo lugar. O crescimento das cidades esteve correlacionado, ao longo da história, com o desenvolvimento dos meios de transporte e armazenamento dos bens necessários para abastecer populações crescentes em qualquer estação do ano. Também esteve vinculado às técnicas de estocagem das informações necessárias à organização do trabalho e das trocas, como demonstra o aparecimento conjunto da escrita e da contabilidade. François Ascher. Os novos princípios do urbanismo. São Paulo: Romano Guerra, 2010, p. 19 (com adaptações). Considerando o texto apresentado, julgue os itens a seguir.

Sob a perspectiva da evolução urbana, uma cidade resiliente é aquela capaz de permanecer continuamente ocupada ao longo de sua existência, a despeito de adversidades, obstáculos e pressões.

A condição em que se realizam os deslocamentos de pessoas e cargas no espaço urbano é habitualmente denominada mobilidade urbana. Os bens tombados se subdividem em bens móveis e imóveis, entre os quais se incluem conjuntos urbanos, edificações, coleções e acervos, equipamentos urbanos e de infraestrutura, paisagens, ruínas, jardins e parques históricos, terreiros e sítios arqueológicos. O objetivo do tombamento de um bem cultural é impedir sua destruição ou mutilação, mantendo-o preservado para as gerações futuras. Internet:<portal.iphan.gov.br>(com adaptações). A partir do texto apresentado, julgue os próximos itens.

A paisagem cultural pode ser compreendida como um conjunto espacial resultante de elementos materiais construídos associados a determinadas morfologias e dinâmicas naturais, que se vinculam a conteúdos e significados dados socialmente, sendo o contexto da cidade do Rio de Janeiro emblemático no Brasil quanto a esse assunto.

Define-se tombamento como a inclusão de um edifício ou conjunto urbano à lista de patrimônio mundial da UNESCO. Julgue os itens seguintes, a respeito de aspectos de representação, métodos e técnicas de desenho e fluxo de projetação vinculados ao projeto de arquitetura.

Dada a natureza intelectual do processo de projeto, as entradas de uma atividade técnica, que são dados e informações disponíveis sobre o tema a ser tratado, são documentos em geral produzidos em outra atividade técnica antecedente ou oriundos de fontes oficiais ou, ainda, os fornecidos pelo proprietário.

A representação ortográfica em suas diversas formas é o método amplamente utilizado para representar objetos em todos os campos do desenho técnico e, portanto, é considerada a linguagem técnica mais usual.

Quando da rejeição do projeto, os documentos técnicos que forem rejeitados parcial ou totalmente pelo profissional habilitado designado pelo contratante devem ser revistos ou alterados por esse mesmo profissional. Acerca dos sistemas de infraestrutura urbana, do subsistema viário, da hierarquização, do dimensionamento, da geometria e da pavimentação, julgue os itens a seguir.

As vias arteriais são as vias interurbanas que ligam duas cidades separadas por uma área rural ou que ligam dois polos de uma área conurbada.

A classificação das vias urbanas é feita de acordo com a sua função, com o volume de trânsito e a localização: podem ser classificadas como vias de trânsito rápido, vias arteriais, vias coletoras e vias locais.

Por maiores que sejam as variações, basicamente todos os sistemas viários se enquadram apenas em dois tipos: grelhas e radial — ou em combinações de ambos.

O sistema do tipo em grelha pode resultar em conflito com a topografia irregular, aumento dos percursos, dificuldade da diferenciação entre as ruas e sensação de uma paisagem monótona.

A hierarquização do sistema viário tem como objetivos orientar os percursos, para o usuário, e propiciar a economia do espaço viário, para os técnicos, considerando-se as características do tráfego, do transporte coletivo e do uso do solo da cidade. Com base na Lei n.º 10.257/2001, que dispõe sobre o Estatuto das Cidades, julgue os próximos itens.

Os equipamentos urbanos incluem instalações e espaços de infraestrutura urbana destinada aos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de águas pluviais e disposição e tratamento dos resíduos sólidos, por exemplo.

Permite-se a concessão, de um proprietário urbano a outrem, do direito a utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.

Segundo o Estatuto das Cidades, o plano de transporte urbano integrado compatível com o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de um milhão de habitantes.

O plano diretor caracteriza-se como instrumento técnico-jurídico central de gestão do espaço urbano.

O plano diretor fixa as áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante a contrapartida do beneficiário, definindo como instrumental para tal a transferência do direito de construir. Em relação a conforto ambiental e térmico, uso da carta solar e desenho de brises, clima e zona de conforto, insolação, ventilação e exaustão e aspectos bioclimáticos, julgue os itens a seguir.

A ventilação por pressão do vento ocorre quando o vento está soprando contra um objeto, como um edifício, por exemplo: a alta pressão é criada nas faces expostas ao vento e a baixa pressão nas demais faces, em função do deslocamento das massas de ar pelo obstáculo, definindo-se um novo modelo de circulação.

Para regiões quentes, especialmente, as quentes e úmidas, a ventilação é crítica, pois ela acelera as trocas térmicas por convecção e a perda de calor por evaporação, aumentando o desconforto da pele úmida.

Os mecanismos da ventilação natural são regidos por princípios básicos que governam o fluxo do ar: a inércia, o movimento que produz fricções e o deslocamento devido à diferença de pressão.

Em ambientes quentes e úmidos, para que a ventilação cumpra a sua finalidade, é indispensável que o fluxo de ar passe acima da altura do corpo do indivíduo, que tenha uma velocidade determinada acima de 2,0 m/s e que varie com as condições hidrotérmicas do meio. Acerca de instalações hidrossanitárias e elétricas, especificações e caderno de encargos, piso, paredes e forro e revestimentos cerâmico e melamínico, julgue os itens subsequentes.

Antes do assentamento do revestimento cerâmico de piso com argamassa colante industrializada, o arquiteto responsável pela execução do acabamento da obra deve orientar os operários a nivelarem a argamassa da base de regularização com o auxílio de uma régua, retirando-se as falhas com desempenadeira de madeira.

Para contratar serviços e obras, alguns órgãos públicos estabelecem instrumentos que têm como objetivo uniformizar os procedimentos para a elaboração de projetos e execução de obras e serviços de arquitetura e engenharia, além de proporcionar a otimização, a economicidade e a adoção de um padrão de qualidade para os serviços.

A tubulação de ventilação nas instalações de esgoto sanitário tem como função evitar a ruptura do fecho-hídrico dos desconectares, impedir o acesso de odores ao interior das edificações e permitir a limpeza e desobstrução do sistema.

Devem ser previstos circuitos terminais distintos para pontos de iluminação e para pontos de tomadas, devendo constituir um circuito independente o ponto previsto para alimentar equipamento com corrente nominal a 10A. No que se refere a modulação e racionalização da construção, concreto, aço e pré‐moldados, sistema construtivo e estrutural e regulamentos de segurança contra incêndio nas edificações, julgue os seguintes itens.

O nível de descarga é a soma completa de todos os materiais combustíveis contidos em um espaço — inclusive o revestimento das paredes, divisórias, pisos e tetos — e das energias caloríficas possíveis de serem liberadas pela combustão.

Em relação a vários pilares que tenham a mesma seção de concreto e de aço, e nos quais seja aplicado um esforço vertical deslocado do centro do eixo geométrico da seção, pode-se afirmar que, quanto maior a altura, mais o pilar será suscetível à força de torção. Julgue os itens a seguir, com base nas legislações pertinentes ao exercício, às atividades e às atribuições profissionais do arquiteto e urbanista.

Capacidade civil e diploma de graduação em arquitetura e urbanismo são requisitos para o registro profissional no CAU.

Ser desidioso na execução do trabalho contratado constitui infração disciplinar pelo Código de Ética e Disciplina do CAU.

Pesquisa e extensão universitária são atribuições profissionais do arquiteto e urbanista.

Prospecção é o conjunto de operações destinado a aumentar os níveis de qualidade de um edifício.

Arbitragem é a atividade que consiste na prestação de serviços por profissional que detém conhecimento especializado em determinado campo profissional. Com base na legislação pertinente às atividades de acompanhamento e fiscalização de obras públicas, julgue os itens a seguir.

Em se tratando de obras públicas, o recebimento definitivo do objeto será feito pelo responsável por seu acompanhamento e sua fiscalização.

É obrigatório o sigilo do orçamento estimado da contratação de obras públicas.

No regime de execução do tipo contratação integrada, a medição e o pagamento ficam associadas à execução de etapas do cronograma físico-financeiro vinculadas ao cumprimento das metas.

No que se refere à fiscalização de uma obra pública, o fiscal será responsável pelos danos causados diretamente à administração ou a terceiros em razão da execução do contrato.

Em projeto de obra pública, o recebimento definitivo feito pela administração não exime o projetista ou o consultor da responsabilidade objetiva por todos os danos causados por falha de projeto. Acerca do conceito, dos tipos e das formas de controle da administração pública, bem como dos recursos e da reclamação, julgue os itens a seguir.

O autocontrole da administração pública é realizado pelo próprio agente que executa atos administrativos, diferentemente do caso em que haja pedido de reconsideração ou reclamação, no qual um cidadão requer a reforma de um ato administrativo.

Os controles prévio e posterior são realizados com o fim de confirmar ou invalidar atos administrativos, podendo ser exercidos também para a aprovação, a homologação, a anulação, a revogação ou a convalidação dos referidos atos.

O controle administrativo abarca as funções do controle interno e do controle externo.

O controle estatal pode ser interno ou externo, mas não pode acumular as competências para o exercício dos controles prévio, concomitante e posterior.

Os tribunais de contas do Brasil poderão confirmar a licitude de ato administrativo ou conduta dos gestores e invalidá-lo por vício de legalidade, por meio da análise das prestações de contas anuais, em que se verifica o controle de legalidade. Em relação ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), à tramitação de processos no âmbito do TCEAC e às competências do Tribunal de Contas da União (TCU), julgue os seguintes itens.

De acordo com a LRF, constitui ato de improbidade administrativa caracterizado como enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso ou culposo, vantagem econômica na locação de bem público.

Conforme previsto na LRF, não faz parte do cálculo da receita corrente líquida dos entes federativos a despesa de pessoal.

Os processos de tomada de contas de exercício devem ser julgados até o término do exercício seguinte ao da tomada pelo TCEAC, e as prestações de contas anuais, até o término do exercício seguinte ao de sua apresentação.

O TCU possui competência para fixar o prazo para que órgãos ou entidades públicas adotem medidas corretivas em caso de ilegalidade e, se as providências não forem tomadas, pode o tribunal suspender a execução do ato impugnado, devendo comunicar a decisão tanto à Câmara dos Deputados quanto ao Senado Federal.

Segundo a LRF, serviços e fornecimentos contínuos são aqueles que se prolongam no tempo, podendo, entretanto, ser caracterizados como esporádicos em situações extraordinárias definidas pela administração pública. Julgue o item que se segue, relativos ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário.

É vedada a aprovação de emendas parlamentares que acrescentem novas programações ao projeto de lei orçamentária anual e que não indiquem os recursos necessários, seja por meio de anulações de despesas, seja por meio de receitas erradas ou omitidas. Julgue os itens seguintes, no que diz respeito ao sistema de planejamento e orçamento, ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos ordinários e adicionais.

Na lei orçamentária anual, os orçamentos fiscal, de investimento e da seguridade social terão, entre suas funções, a de reduzir as desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional, quando forem compatibilizados com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

A abertura de créditos adicionais especiais e extraordinários depende da existência de recursos disponíveis, sendo possível o uso de superávit financeiro ou do excesso de arrecadação apurados em balanço patrimonial do exercício corrente.

Os órgãos setoriais e específicos ficam sujeitos à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central do sistema de planejamento e orçamento federal, sem prejuízo da subordinação ao órgão em cuja estrutura administrativa estiverem integrados.

O plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública.

De acordo com a LRF, a lei de diretrizes orçamentárias deve dispor sobre critérios e forma de limitação de empenho, normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos e demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas. No que tange à receita pública, julgue os itens subsequentes.

Receitas correntes contribuem para o aumento do saldo patrimonial do ente federativo, tal como ocorre no âmbito das receitas tributárias e de contribuições, independentemente de serem resultantes do recebimento de dívida ativa.

A etapa de recolhimento diz respeito à transferência dos recursos dos agentes arrecadadores à conta única do tesouro do ente federativo, em observância ao princípio de unidade de tesouraria. Em relação à despesa pública, julgue os próximos itens.

Entre as ações orçamentárias, as atividades envolvem um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo.

Os restos a pagar consistem nas despesas empenhadas mas não pagas até 31 de dezembro, as quais deverão ser pagas no ano seguinte, podendo, no caso dos restos a pagar não processados, a liquidação ocorrer após o pagamento. Julgue os itens subsecutivos, referentes à elaboração de relatórios de auditoria de conformidade. 111 A recomendação formulada pelo auditor deve ser construtiva, prática e detalhada, de modo a evitar a ocorrência de dúvidas a respeito do modo como a situação descrita no achado de auditoria deve ser corrigida. 112 Considere que um auditor declare, na conclusão do relatório, que nada chegou ao seu conhecimento para fazê-lo acreditar que o objeto não está em conformidade com os critérios aplicáveis. Nessa situação, configura-se um trabalho de asseguração limitada. Com base nos princípios de auditoria do setor público, julgue os itens seguintes. 113 O auditor deve atuar de forma colaborativa, evitando postura de ceticismo e fazendo uso de julgamento profissional. 114 Nos trabalhos de certificação, quem mensura e avalia o objeto de acordo com os critérios é o auditor. Entre as informações prestadas por uma equipe de auditoria em seu relatório, consta a seguinte: “O programa de combate à desnutrição infantil não alcançou o objetivo esperado, uma vez que apenas 20% das ações previstas foram implementadas e a quantidade de casos de internação por desnutrição cresceu acima da média de outros estados”. A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item, com base nas Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP). 115 A informação destacada na situação evidencia um tipo de auditoria em que a materialidade em valor monetário, ou seja, o volume de recursos financeiros envolvidos no programa avaliado, deve ser uma preocupação primária dos auditores. À luz dos princípios de auditoria financeira aplicáveis ao setor público, julgue os itens subsequentes. 116 Uma opinião modificada deve ser emitida quando o auditor obtém evidência de auditoria suficiente e apropriada de que as demonstrações contábeis foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com a estrutura de relatório financeiro aplicável. 117 Em um trabalho de auditoria realizado a pedido do Poder Legislativo, todas as partes devem chegar a um acordo sobre os termos da auditoria. 118 Em circunstâncias de auditoria nas quais os procedimentos substantivos isoladamente não sejam suficientes para responder ao risco identificado, o auditor deverá efetuar testes de controle. 119 Entre os cinco componentes do sistema de controle interno de uma entidade, incluem-se o processo de avaliação de riscos da entidade e as atividades de controle. 120 Assim como a administração da entidade e os responsáveis pela governança, o auditor também detém responsabilidade primária pela prevenção e detecção de fraudes. Espaço livre