Tribunal de Contas do Distrito Federal - Conhecimentos II

Considere que o Tribunal de Contas do Distrito Federal tenha negado o registro do ato de aposentadoria de policial militar, em razão da falta de base legal. Nessa situação, apesar de tal decisão vincular os órgãos jurisdicionados, isso não impede nova discussão no âmbito judicial.

Em sua função consultiva, o tribunal de contas emite, por meio de acórdão, recomendações concernentes a matérias de sua competência aos órgãos jurisdicionados, para aperfeiçoamento da gestão pública.

Considere que determinado gestor público tenha sido multado por tribunal de contas. Nessa situação, como a decisão tem eficácia de título executivo extrajudicial, o próprio tribunal de contas poderá realizar a ação de execução contra o referido gestor. Julgue os próximos itens, relativos a sistemas de controle na administração pública brasileira.

O Tribunal de Contas do Distrito Federal, ao verificar ato de nomeação ilegal em autarquia jurisdicionada, pode sustá-lo de imediato; contudo, no caso de contrato administrativo firmado com ilegalidade, a sustação do contrato não pode ser imediata.

O sistema de controle da administração pública brasileira é o contencioso administrativo, de maneira que as decisões do tribunal de contas que resultam imputação de multa possuem caráter de título executivo extrajudicial. Acerca dos instrumentos de fiscalização previstos no Regimento Interno do TCDF, julgue os itens a seguir.

Os relatores possuem competência para autorizar diretamente, independentemente de deliberação do Plenário do TCDF, levantamentos e inspeções.

Acompanhamento é o instrumento de fiscalização utilizado pelo TCDF para verificar o cumprimento de suas deliberações e os resultados delas advindos. Acerca da apreciação dos processos relativos à fiscalização de atos e contratos, julgue o item a seguir.

Ao apreciar processos relativos à fiscalização de atos e contratos, o relator ou o TCDF, quando verificada a ocorrência de irregularidades decorrentes de ato ilegal ilegítimo ou antieconômico, determinará a audiência dos responsáveis, para que apresentem razões de justificativa, ou, em caso de dano ao erário, a citação dos responsáveis, para que apresentem alegações de defesa. Acerca da apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal, julgue o item a seguir.

As nomeações para cargo de provimento em comissão não são fiscalizadas pelo TCDF. Com relação às sanções aplicadas pelo TCDF, julgue o item a seguir.

O Regimento Interno do TCDF prevê as sanções de multa, inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da administração pública do Distrito Federal, desde que haja concordância da maioria absoluta do Plenário do tribunal, e declaração de inidoneidade de licitante fraudador para participar de licitação na administração pública do Distrito Federal. Considerando os princípios básicos de auditoria no âmbito do setor público, julgue os itens a seguir.

O nível de independência dos auditores externos é maior que o dos auditores internos.

As auditorias governamentais devem ser realizadas nas instalações da instituição auditada.

O chefe executivo de auditoria interna deve dar amplo conhecimento de não conformidades detectadas, incluindo sua divulgação em meios eletrônicos de acesso público.

Os tribunais de contas devem anular decisão tomada pelo Poder Executivo que possa cercear o exercício de suas competências.

A governança no setor público tem por objetivo conduzir as políticas públicas na direção da prestação de serviços de interesse da sociedade.

É vedado aos servidores de tribunais de contas exercer cargos de gestão em entidades sob a supervisão do tribunal onde esses servidores trabalham, ainda que as entidades não estejam sob fiscalização durante o exercício do cargo. Periodicamente, os tribunais de contas devem aprovar programa de garantia de qualidade a ser aplicado às auditorias concluídas. Acerca do controle de qualidade da auditoria, julgue o item subsequente.

Uma das fases do programa de controle de qualidade das auditorias realizadas pelos tribunais de contas é a supervisão, a qual é conduzida por comissões compostas de profissionais experientes em auditoria pertencentes ao sistema de controle externo, necessariamente alheios aos quadros de pessoal desses tribunais. Uma equipe de auditoria de determinado tribunal de contas foi designada para realizar uma auditoria acerca de um convênio recebido por uma fundação pública para a construção de uma quadra poliesportiva. Como resultado dos trabalhos, foram emitidas três recomendações e uma determinação ao ente jurisdicionado. Considerando essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

Caso haja suspeita da existência de notas fiscais falsas na prestação de contas, não será adequada a adoção da técnica de observação, cabendo, por sua vez, uma circularização em branco com confirmação positiva.

O atendimento às recomendações emitidas no caso em questão deverá ser monitorado, para se verificar se vão ser tomadas todas as providências necessárias à sua implementação, a fim de garantir a eficácia e a efetividade do trabalho dos auditores governamentais.

Um exemplo de evidência física a ser mantida na documentação do trabalho de auditoria em questão é a cópia do contrato celebrado entre a fundação e a empresa de engenharia que realizou a construção da quadra. A respeito do planejamento de auditoria e do relatório de auditoria, bem como dos aspectos técnicos e normativos a eles relacionados, julgue os itens a seguir.

O relatório de auditoria, além de ser a comunicação formal dos resultados dos trabalhos de auditoria governamental, também é usado como um elemento integrante do processo de avaliação de desempenho do profissional que o elaborou.

A primeira etapa da elaboração de um plano de auditoria baseado em risco é a elaboração da matriz de riscos. CEBRASPE | TCDF – AUDITOR – Edital: 2020 Com relação ao orçamento público, julgue os itens a seguir.

A programação orçamentária pode levar em consideração matérias diversas ao conteúdo financeiro, ou seja, que não dizem respeito a assuntos relacionados à previsão de receita e à fixação de despesa.

A observância do princípio orçamentário da universalidade não garante a observância simultânea do princípio da unidade.

Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes correrão à conta de resultados de exercícios futuros.

A classificação institucional deve determinar se a despesa será consignada no âmbito do orçamento fiscal, do orçamento da seguridade social ou do orçamento de investimentos das estatais.

Um dos atributos das ações orçamentárias, o tipo objetiva determinar se a programação constitui um projeto, uma atividade ou uma operação especial. No mês de setembro de 2020, o governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou à Câmara Legislativa do DF projeto de lei orçamentária com estimativa da receita do IPTU para os anos de 2021 a 2023, nos valores (em milhares de reais) apresentados na seguinte tabela. item ano 2021 2022 2023 receita bruta de fatos geradores do exercício 1.563.286 1.617.218 1.673.116 (−) desconto para pagamento em cota única 13.586 14.055 14.541 (−) inadimplência estimada 529.276 547.536 566.461 (+) arrecadação estimada de exercícios anteriores 24.785 25.177 25.671 estimativa REFIS-DF 2020 1.130 706 354 (+) receita estimada de multas e juros 18.835 20.157 21.586 estimativa REFIS-DF 2020 2.144 1.340 672 (+) receita estimada da dívida ativa 194.512 230.321 266.728 estimativa REFIS-DF 2020 9.417 5.885 2.952 (+) receita estimada de multas e juros da dívida ativa 38.201 35.192 33.038 estimativa REFIS-DF 2020 17.865 11.165 5.600 (−) renúncia estimada 131.221 126.787 123.880 remissão REFIS-DF 2020 2.679 1.674 840 anistia REFIS-DF 2020 19.203 12.001 6.019 (=) receita líquida prevista 1.165.535 1.239.687 1.315.25 Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Na situação em tela, a apresentação das previsões de receita do IPTU até o ano de 2023, tal qual indicado na tabela, é uma exigência prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.

No momento da elaboração do projeto de lei orçamentária anual de 2021, a receita do IPTU do GDF se encontrava no estágio de lançamento. Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), julgue o item subsequente.

O estado ou município que aprovar lei que institua isenção integral de impostos de sua competência estará proibido de receber transferências voluntárias da União. Em maio de 2020, como medida de enfrentamento da covid-19, o GDF instituiu o Programa Renda Mínima, por meio da Lei distrital n.º 6.573/2020. Esse programa previa a suplementação de renda, via auxílio mensal de R$ 408, por um período de até 90 dias. Considerando a situação precedente e as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item seguinte.

As despesas decorrentes desse programa são classificadas como despesas obrigatórias de caráter continuado. Com base na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens a seguir.

Suponha que determinado servidor do GDF tenha falecido em 31/12/2020 e que sua família tenha solicitado o pagamento de auxílio-funeral em 1.º de janeiro de 2021, tendo sido concedido o benefício em 2021, no valor equivalente a um mês da remuneração do servidor falecido. Nesse caso, o pagamento desse benefício em 2021 deve ser contabilizado como despesa de exercícios anteriores.

Os recursos financeiros de caráter temporário, como as antecipações de receitas, fianças e cauções em dinheiro, integram as receitas orçamentárias na lei orçamentária anual (LOA). Com relação a aspectos da administração pública, julgue os itens seguintes.

A publicidade dos atos administrativos favorece o controle social, razão pela qual a moderna administração pública brasileira, em obediência ao princípio constitucional da publicidade, não mais admite que atos praticados em seu âmbito possam ser protegidos por qualquer tipo de sigilo.

Com o intuito de minimizar os efeitos das práticas patrimonialistas na administração pública brasileira e adotar uma administração estritamente burocrática, hierarquizada e com ênfase em rígidos controles das atividades-meio, foi criado, no governo de Getúlio Vargas, o Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP). O conceito de governança se fortaleceu na década de 90 do século passado, nos Estados Unidos da América, para o enfrentamento do chamado conflito de agência ou conflito agente-principal. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

A governança está ligada às autoridades máximas da organização, responsáveis por sua estratégia e por avaliar, direcionar e monitorar o rumo que a organização deve tomar.

A despeito de o conceito de governança ter surgido no âmbito da administração corporativa, é perfeitamente possível aplica-lo à administração pública, entendendo-se o conflito agente-principal como o conflito entre os gestores de determinado órgão (agente) e a autoridade máxima desse órgão (principal). A partir da redemocratização do Brasil, ocorrida na década de 80 do século passado, a relação do poder público com os cidadãos tem sido aperfeiçoada. Nesse processo, um dos pontos vitais envolve a comunicação entre as partes, seja para o poder público informar ações e prestar contas à população, seja para o cidadão emitir sua opinião, reclamar ou pedir esclarecimentos. Acerca da comunicação na administração pública, julgue o item a seguir.

O administrador público tem o dever de promover a comunicação de seus atos nos mais diversos meios de comunicação, explicitando o motivo e o modo de execução desses atos, além de destacar nomes, símbolos e imagens que permitam a identificação das autoridades ou dos servidores públicos envolvidos em tais atos. CEBRASPE | TCDF – AUDITOR – Edital: 2020 Julgue os próximos itens, referentes à avaliação de programas e projetos, aos tipos de avaliação de políticas públicas e ao ciclo PDCA.

Na avaliação de programas e projetos públicos, é indispensável que, além da análise técnica, existam consequências que permitam a elaboração de planos de ação para aperfeiçoamento.

Pelo ciclo PDCA, a redefinição da estratégia ou das ações a serem adotadas em um planejamento público ocorre na etapa C, correspondente ao controle das ações executadas.

A avaliação de um empregado em relação à sua produtividade e à qualidade dos serviços prestados por ele é considerada uma avalição de desempenho institucional. No que se refere ao BSC (Balanced Scorecard), à análise SWOT e a aspectos do referencial estratégico de uma organização, julgue os próximos itens.

De acordo com a metodologia do BSC, os objetivos estratégicos que tratam do fortalecimento da cultura organizacional de uma instituição devem ser categorizados na perspectiva de aprendizado e crescimento.

A visão de uma organização é representada por uma afirmação duradoura de seu propósito, pela qual a organização demonstra a sua razão de ser.

Considere que se tenha diagnosticado que, no cenário nacional, o ingresso de ações judiciais esteja em plena ascensão e que o órgão público demandado nesse contexto possua poucos servidores competentes para a análise dessas ações. Nesse caso, segundo a análise SWOT, tal diagnóstico representa a identificação de uma ameaça. Uma sociedade anônima do ramo comercial adquiriu, por R$ 100.000, equipamentos industriais para revenda imediata aos seus clientes. No ato da compra, ela pagou R$ 40.000 ao fornecedor e se comprometeu a pagar os R$ 60.000 restantes em parcela única após 18 meses. A partir dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

No ato da compra, a adquirente realizou um fato contábil permutativo cujo lançamento deve afetar contas do ativo circulante e do passivo exigível a longo prazo.

Os equipamentos industriais adquiridos na transação estarão sujeitos a ajustes a valor de mercado sempre que os valores de mercado desses equipamentos apresentarem-se superiores aos seus custos de aquisição.

A conta que representará, no balanço patrimonial da adquirente, o compromisso assumido com o fornecedor deve ser ajustada ao seu valor presente, cabendo à adquirente o reconhecimento de despesas futuras em decorrência da aquisição realizada. Julgue os próximos itens, relativos às demonstrações contábeis e às regras legais e normativas a elas associadas.

O registro incorreto de uma receita do exercício corrente como passivo pode ser sanado por meio de divulgação, reconhecendo-se o erro nas notas explicativas às demonstrações contábeis do referido exercício.

A demonstração do valor adicionado apresenta a remuneração de capitais próprios como uma distribuição de valor adicionado. Determinada empresa pretende vender uma unidade de negócio responsável pela área de fretes, que foi avaliada em R$ 15 milhões pela contabilidade. O lucro operacional anual da unidade é de R$ 2 milhões. O retorno sobre o investimento (ROI) corporativo está fixado em um padrão mínimo de 11%, e o custo de capital (oportunidade) identificado com a unidade de negócio responsável pela área de fretes atinge 17%. Considerando essa situação hipotética e aspectos relacionados à análise das demonstrações contábeis, julgue os itens a seguir.

Caso utilize o ROI como medida de análise para a tomada de decisão, a empresa deverá optar por não vender a unidade de fretes.

Se a unidade de fretes tiver sido financiada com recursos de terceiros, então, atualmente, ela não gera um resultado operacional de caixa para cobertura de juros dos credores.

Caso utilize o valor econômico agregado (EVA) como medida de análise para a tomada de decisão, a empresa deverá optar por não vender a unidade de fretes. Com relação aos indicadores de mercado utilizados por investidores para avaliação de empresas nas quais pretendem investir os seus recursos, julgue os itens a seguir.

Empresas que adotam uma política voltada à retenção de lucros como forma de dispor de uma fonte alternativa de financiamento de suas atividades operacionais tendem a apresentar menores índices de payout, em comparação com as que não utilizam tal política.

Quanto maior for o índice preço/lucro de uma empresa, menor será o período de tempo despendido por um investidor para recuperar o capital nela investido. Considerando o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 8.a edição, e a NBC TSP — Estrutura Contábil, julgue os itens a seguir.

Os objetivos das informações contábeis e das estatísticas de finanças públicas podem ocasionar interpretações diferentes para um mesmo fenômeno.

Recursos financeiros recebidos em caráter temporário pelo Estado para devolução posterior a seus proprietários são considerados ingressos extraorçamentários. A respeito da composição do patrimônio líquido e da realização de variações patrimoniais, julgue os itens subsecutivos.

Se ocorrer de modo isolado, o desaparecimento de um passivo representará uma variação patrimonial aumentativa.

A soma do resultado líquido do período com os resultados acumulados em períodos anteriores compõe a totalidade dos recursos do patrimônio líquido. Com relação à mensuração de ativos e à composição de passivos, julgue os itens seguintes.

Uma obrigação decorrente de eventos futuros cujo montante e cujo vencimento ainda dependem de definições futuras constitui um passivo contingente.

A amortização consiste na redução do valor dos bens tangíveis pelo desgaste ou pela perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência. CEBRASPE | TCDF – AUDITOR – Edital: 2020 Com relação às demonstrações contábeis aplicáveis ao setor público, julgue os itens seguintes. 136 Os ingressos de recursos relacionados a consignações em folha de pagamento e a fianças e cauções devem ser apresentados como recebimentos extraorçamentários no balanço financeiro. 137 A incorporação de passivos é um evento que afeta negativamente o resultado evidenciado na demonstração das variações patrimoniais. 138 No balanço patrimonial, o passivo financeiro é composto pelas dívidas fundadas e por outros compromissos exigíveis cujo pagamento esteja pendente de autorização orçamentária. Com relação às receitas e despesas públicas, julgue os itens a seguir. 139 Os ingressos de recursos provenientes de empréstimos e financiamentos contraídos por entes públicos junto a entidades estatais ou privadas não são considerados receitas orçamentárias. 140 O pagamento de restos a pagar efetua-se por meio de despesa de natureza extraorçamentária. As firmas 1 e 2 competem pela divisão de determinado mercado perfeitamente divisível. Por hipótese, normaliza-se o tamanho do mercado à quantidade de uma unidade. Se essas firmas chegarem a um entendimento sobre a divisão do mercado, por exemplo, (,  = 1 −), com ,  ≥0 e  +  ≤1, haverá produção e divisão do mercado. Se não houver entendimento, elas ficarão impedidas, pelo regulador, de iniciarem a sua produção. As funções de produção das firmas 1 e 2 são dadas, respectivamente, por  =  e  = √. Considerando as informações precedentes, julgue os itens a seguir, referentes a essa economia hipotética. 141 Em equilíbrio, o nível de produção das firmas 1 e 2 será    , 1/2 . 142 O equilíbrio de NASH será alcançado quando a firma 1 responder por 2/3 do mercado e a firma 2, por 1/3 do mercado. Com relação à política macroeconômica para economias abertas com política monetária baseada em controle de agregados monetários, e tendo como base modelo IS/LM e suas variações para economias abertas, julgue os itens a seguir. 143 Caso o produto de equilíbrio seja determinado pelas condições do mercado de trabalho e a economia opere com câmbio flexível, a quantidade de moeda emitida afetará diretamente o nível de preços, sem influenciar o nível de produto, como postula a teoria quantitativa da moeda. 144 Se o produto de equilíbrio for determinado pela interação entre oferta e demanda agregadas e o câmbio for do tipo fixo, em um modelo IS-LM, a expansão dos gastos do governo levará à saída de recursos do país e à perda de reservas internacionais. 145 Se o produto de equilíbrio for determinado pela interação entre oferta e demanda agregadas e o câmbio for do tipo flutuante, em um modelo IS-LM, a expansão dos gastos do governo não será capaz de estimular o produto da economia. Em determinado contrato de financiamento imobiliário no valor de R$ 500.000, com prazo de 20 anos e taxa de juros prefixada de 8% ao ano, além dos juros contratuais, o mutuário é obrigado a pagar, ao longo de toda a vida da operação, um prêmio mensal de R$ 50 relativo aos seguros obrigatórios contra riscos de morte e invalidez permanente e de dano físico ao imóvel. Esse contrato contém cláusula que faculta ao mutuário a carência de seis meses de pagamento do principal, permitindo-lhe pagar, mensalmente, apenas o valor equivalente aos juros contratuais devidos, sem incidência do valor do prêmio do seguro. Acerca dessa situação hipotética, supondo uma operação perfeitamente adimplente e a ausência de inflação, julgue os itens a seguir. 146 Caso o contrato de financiamento preveja pagamentos de acordo com o sistema de amortização constante (SAC) e não seja utilizada a carência contratual, o valor da primeira prestação ( ) a ser paga pelo mutuário será equivalente a = 500.000 1,08   −1 + .  + 50. 147 Caso o mutuário utilize a carência para o pagamento do principal, o montante total de juros () que será pago por ele nos primeiros seis meses de contrato será equivalente a  = 500.000 1,08   −500.000. 148 O custo efetivo total da operação de financiamento será dado pela taxa de juros () que resolve o seguinte polinômio, em que  é a parcela de juros e de amortização do financiamento imobiliário no período . 50  1 1 +    +   1 +      = 500.000 A próxima tabela apresenta indicadores relativos aos projetos para investimento A, B e C. projeto investimento inicial (em R$) valor presente líquido (em R$) A 100.000 35 30.000 B 200.000 25 55.000 C 100.000 30 50.000 taxa interna de retorno (%) A taxa mínima de atratividade é de 20% ao período. Em comparação com o projeto A, os projetos B e C apresentam os seguintes indicadores para os fluxos de caixa incrementais. investimento valor presente líquido (em R$) (B – A) 27 25.000 (C – A) 24 20.000 taxa interna de incremental retorno (%) Com base nessas informações, julgue os itens a seguir. 149 Para qualquer taxa mínima de atratividade superior a 20% ao período, o projeto A é preferível ao projeto C. 150 Se os projetos A e B forem mutuamente excludentes, o projeto B deverá ser executado caso haja disponibilidade para o investimento adicional.